Como se designa um Estado que não cuida das suas crianças?

Foto retirada de informação disponibilizada pela ReliefWeb, serviço do
gabinete da ONU para a coordenação de assuntos humanitários

Há quem diga que o nível de desenvolvimento de um país pode ser medido pela forma como trata os velhos. É uma verdade intocável, mas não é menos verdade que a forma como um Estado trata as suas crianças é ainda mais elucidativo, até porque as mulheres e homens em que essas crianças se vão transformar, certamente não esquecerão aquilo que (não) fizeram por elas. E isso, não tendo consequências nas eleições mais próximas, acabará por ter consequências no futuro.

Mas a questão nem é tanto essa, é mais a de saber se um Estado tem o direito de abandonar as suas crianças, seja qual for o pretexto.

No campo de Al Hol (nordeste da Síria) estão cerca de 3 mil crianças. São crianças (acompanhadas das mães e de outras mulheres) que fugiram recentemente de Baghouz, último reduto do Estado Islâmico (EI). Nesse contexto são consideradas familiares de combatentes do EI. Algumas serão, outras não. A ONU já alertou para este caso: as crianças não podem ser estigmatizadas como terroristas por terem crescido em terras do Califado. Há outros campos, como o de Roj, junto à fronteira com o Iraque e a Turquia (ver foto que ilustra este texto). É lá que estão duas mulheres e três crianças portuguesas (ver reportagem de Rosário Salgueiro, na RTP, em 15 de Março de 2019) em situação semelhante.

A ONU diz que há crianças de mais de 40 nacionalidades. Muitas são europeias. Alemanha, França, Holanda e Bélgica são os países com maior quota nesta Babel infantil. Portugal não escapa. Por agora, os países europeus demonstram a indecisão do costume em matéria de política externa: empurram com a barriga dizendo que procuram uma solução. Se fosse um qualquer défice orçamental que estivesse fora dos parâmetros exigidos pelos Tratados, já estaríamos a assistir a um frenesim de reuniões em Bruxelas. Depois ainda há quem não entenda porque é que as pessoas se afastam do “projecto europeu”.

Para além da indecisão habitual, e de uma atitude que parece traduzir a esperança de que o problema se resolva sozinho, é bom lembrar aos governantes que estamos a falar de Direitos Humanos. Os discursos bonitos na Assembleia Geral das Nações Unidas têm de ter uma correspondência prática e basta passar os Olhos pela Convenção (da ONU) sobre os Direitos da Criança para, se outras questões não houvesse, logo encontrarmos a principal: “Todas as crianças têm o direito inerente à vida, e o Estado tem obrigação de assegurar a sobrevivência e desenvolvimento da criança”.

Para que não existam diferenças na relação do Estado com as crianças, a mesma Convenção deixa tudo muito claro: “Todos os direitos se aplicam a todas as crianças sem excepção. O Estado tem obrigação de proteger a criança contra todas as formas de discriminação e de tomar medidas positivas para promover os seus direitos”.

Dito isto, os governantes que sempre nos falam de um Estado de Direito Democrático, não podem fazer de conta, a não ser que queiram deitar fora tudo o que têm aprovado ao longo dos anos e que gostam de citar nos tais discursos em palcos mediáticos.

Entretanto, alguns países tomaram decisões: a França – que teve um plano de repatriamento previsto, mas não o concretizou – acabou por aceitar algumas crianças órfãs e sozinhas com menos de 5 anos; a Suíça diz que não coloca entraves ao regresso de adultos, mas nada fará para isso; A Áustria trilha o mesmo caminho; a Alemanha retirou a cidadania alemã a cidadãos que juraram lealdade ao EI; o Reino Unido tirou a cidadania a uma jovem que se juntou ao EI quando tinha 15 anos – 15 anos; a Bélgica recusou o repatriamento de duas mulheres e seis crianças. Portugal está atento. É o que se vai sabendo.

Com decisões de sentido oposto: Marrocos repatriou oito pessoas suspeitas de ligação ao EI e a Bósnia está a preparar o repatriamento de dois combatentes do EI.

As Forças Democráticas da Síria, tendo problemas suficientes, reclamam o repatriamento dos combatentes do EI por parte dos países de origem; No Iraque há estrangeiros a serem julgados e, segundo o Presidente iraquiano, arriscam a pena de morte, enquanto defensores dos Direitos Humanos denunciam os riscos de tortura durante os interrogatórios.

No caso concreto dos países europeus, os nossos políticos gostam de dizer que a Europa é a região com melhor Índice de Desenvolvimento Humano (Longevidade, Educação e PIB – Portugal está em 41º lugar). Poderá ser verdade em termos estatísticos, mas há outros dados que não entram nesta equação. Aliás, verificando a lista e conhecendo alguns países – vendo misérias, luxos e disparidades – o valor deste Índice é muito relativo. Os avanços civilizacionais medem-se de outra forma.

Um Estado que assuma a Democracia em toda a sua plenitude, jamais poderá fazer dos Direitos Humanos uma questão menor, antes pelo contrário. E é tão só disso que se trata: Direitos Humanos. Seja para as crianças, obviamente vítimas da guerra e nunca culpadas do que aconteceu na Síria e no Iraque, seja para as mães – algumas juntaram-se ao EI ainda no início da adolescência – e também para os próprios combatentes do EI. Não há aqui nenhuma tentativa de desculpabilização dos crimes cometidos, mas um criminoso é também um ser humano e não há Tratado, Lei ou Convenção Internacional que permita que as pessoas sejam abandonadas como se fossem lixo tóxico. Todos devem ser repatriados. As crianças ajudadas, as mães e os combatentes investigados e julgados. É assim que funciona um Estado de Direito Democrático. O resto é estar a ser igual ou muito parecido ao que se pretende que fique longe de portas. 

Ter uma nacionalidade é muito mais do que ter um cartão do cidadão ou um passaporte: é fazer parte de um país! E não é por acaso que a nacionalidade é algo que ninguém nos pode retirar (a não ser a quem tenha mais do que uma nacionalidade e terá de ficar sempre com uma). Principalmente os países europeus, alguns com centenas de séculos de História nacional, têm obrigação de entender que é assim.

Não pode haver lugar ao cinismo da política internacional quando está em causa a vida de milhares de pessoas.

Pinhal Novo, 17 de Março de 2019

josé manuel rosendo

A lição que nos chega do Iémen

A grande lição que podemos recolher do Yémen está na parte final deste escrito, mas antes de lá chegarmos é importante algum contexto.

A guerra devasta o Iémen há mais de quatro anos. A contagem de mortos da Organização das Nações Unidas (ONU) apontava, em 2016, para cerca de 10 mil mortos. Daí para cá não se sabe quantas pessoas morreram. Mas sabemos, porque a ONU nos diz, que cerca de 20 milhões de pessoas vivem uma terrível insegurança alimentar, dependentes da ajuda que lhes chega. Os Médicos Sem Fronteiras dizem que houve um colapso total do sistema de saúde e também da economia do país. As doenças têm porta escancarada devido aos problemas sanitários. A tragédia é já apontada como a pior crise humanitária do século XXI e talvez por isso, por tudo isso ser uma vergonha, as partes directamente envolvidas sentaram-se à mesa e resolveram dar um sinal de que talvez seja possível reduzir o sofrimento de milhões de pessoas.

A 18 de Dezembro, na Suécia, houve um aperto de mão entre rebeldes Houthis e representantes do Governo Iemenita, e foi assinado um acordo para uma trégua. É coisa pouca, face à dimensão do problema, mas é alguma coisa. Esse acordo estabelece um cessar-fogo na cidade (e no porto) de Hodeida; foi dado um prazo de três semanas para reposicionamento de forças militares no exterior da cidade; as taxas portuárias de Hodeida vão ser transferidas para o Banco central de modo a que seja possível pagar salários aos funcionários públicos. Desde que o acordo foi assinado, é certo que as armas não ficaram em silêncio, mas sentar inimigos à mesa é sempre um passo obrigatório para chegar a algum resultado. Aliás, enquanto decorriam as negociações, os combates continuaram, mas o acordo foi assinado e o Conselho de Segurança da ONU já aprovou o envio de observadores para o terreno (para Hodeida e outros dois portos).

Paralelamente, em Marrocos, a 11 de Dezembro, foi aprovado o Pacto Global para as Migrações, no âmbito das Nações Unidas. Apenas 165 dos 193 países assinaram o documento. Posteriormente, a Assembleia Geral da ONU ratificou o documento: 152 países votaram a favor, 12 abstiveram-se e cinco votaram contra (Estados Unidos, Israel, Hungria, República Checa e Polónia). Durante as negociações, outros países europeus anunciaram que não assinavam o Pacto.

Este documento não é um Tratado. Estabelece princípios e é sobretudo um compromisso em defesa dos Direitos Humanos. Países como a Áustria, Chile, Brasil, Austrália, entre outros, ficaram de fora, dando ouvidos a Donald Trump. O governo belga caiu porque a coligação desfez-se depois de o Primeiro Ministro Charles Michel ter assinado o Pacto, algo que os Nacionalistas Flamengos não conseguiram suportar.

Esta recusa de alguns governantes de tentar resolver em conjunto um problema que é de todos, deixa-nos a pensar sobre o que vai na cabeça dos políticos destes países. Ao mesmo tempo chega-nos a notícia de que em 2018, estima-se que 150 mil refugiados tenham chegado ao Iémen. Sim, ao Iémen. É um aumento de 50% em relação a 2017.

Esta informação passou “ao lado” – pelo menos não dei por ela em Portugal – mas foi divulgada pela Organização Internacional para as Migrações (OIM - liderada por António Vitorino). Haverá quem se interrogue: como é possível que alguém tente obter refúgio, nem que seja provisório, num país em guerra? Como é possível que um país em guerra esteja de portas abertas para 150 mil pessoas quando a própria população não tem o que comer?

A OIM acrescentou que 20% destes refugiados são menores e a maioria viajam sozinhos; 92% destas 150 mil pessoas são oriundos da Etiópia e da Somália.

A OIM chama a atenção para este fluxo de refugiados que diz ser superior a outros fluxos e, em particular, à previsão de travessias no Mediterrâneo. O Iémen é apenas uma etapa nesta rota de refugiados que parte de vários pontos de África até ao Djibouti, para depois atravessar o Golfo de Aden até ao Iémen, e daí tentar chegar a outros países do Golfo. A OIM contabilizou 156 mortes nesta travessia – muito menos do que as cerca de duas mil mortes no Mediterrâneo, em 2018, mas a própria OIM disse que 156 mortos é um número longe da realidade.

Estes refugiados entram num país em guerra, atravessam campos minados e certamente alguns não conseguirão continuar viagem. É verdade que os que chegam ao Iémen não pretendem ficar no país, mas não é menos verdade que não encontram arame farpado nem são detidos ou reenviados para o ponto de partida. Talvez o caos no Iémen faça dos refugiados uma questão não prioritária, mas não deixa de ser assinalável que, quem quase nada tem, não levante obstáculos à chegada (ou passagem) de refugiados, enquanto aqueles que mais têm fecham fronteiras e constroem muros, travando a marcha de esperança de milhares de pessoas, condenando-as à morte no Mediterrâneo ou amachucando-lhes a dignidade em campos de refugiados sustentados com os fartos orçamentos dos países mais ricos.

O Director do Programa Alimentar Mundial, David Beasley, disse que o Iémen não é um país à beira da catástrofe, o Iémen já está em situação de catástrofe; o secretário-geral adjunto da ONU para os assuntos humanitários, Mark Lowcock, disse que o Iémen será o país com o maior problema em 2019.

Deste conjunto de factos, parece-me sensato retirar uma lição com base nas atitudes de quem acolhe e de quem é acolhido: o povo do Iémen não fecha as portas a quem o procura – talvez porque saiba bem o que é a guerra e a fome; os refugiados que procuram o Iémen não receiam entrar num país em guerra desde que esse passo seja o único que lhes dá alguma esperança numa vida melhor. Quem não entender o desespero de pessoas que se sujeitam a entrar num país em guerra para tentar encontrar um caminho de futuro, não entende nada.

Pinhal Novo, 28 de Dezembro de 2018

josé manuel rosendo