O referendo do povo das montanhas

Foto de kurdistan24.net 

Curdos sob intensa pressão

Curdos contra tudo e contra todos. A hora decisiva está a chegar. Na última sexta-feira, o Parlamento do Curdistão aprovou, por votação de braço no ar, a realização de um referendo (consultivo) sobre a independência do Curdistão a 25 de Setembro. A oposição não participou na votação. Está previsto o referendo em três províncias autónomas que formam o Curdistão iraquiano (Dohuk, Erbil e Sulaimaniya) e em (zonas disputadas por curdos e pelo Governo de Bagdad) Makhmour, Khanaqin, Sinjar e Kirkouk (zonas que chegaram a ser ocupadas pelo Estado Islâmico onde os Peshmerga combateram e que agora controlam).

Como (quase) sempre acontece no Médio Oriente, o xadrez político nunca é de leitura simples. Desta vez, apesar da independência ser há muito o sonho dos curdos, este referendo é convocado num momento em que o mandato do Presidente Massoud Barzani já terminou em 2015 e o Parlamento foi “recuperado” após dois anos sem sessões. O Curdistão tem, desde 1991, um estatuto de autonomia que, na prática, é uma independência de facto (não tendo obviamente o estatuto de par entre pares na Ordem Internacional). Barzani avança para o referendo – apesar de alguma oposição interna – com o argumento de que não tem um parceiro em Bagdad, acusando o governo federal de não cumprir os compromissos assumidos e de não respeitar a Constituição iraquiana e o que ela dispõe em termos de autonomia.

Os curdos também sabem que depois da resistência que fizeram ao Estado Islâmico – quando o governo central de Bagdad falhou – a comunidade internacional terá poucos argumentos para não aceitar que os curdos decidam a sua própria vida.

Após a I Guerra Mundial, o Tratado de Sèvres previa a criação de um Estado curdo, mas os Aliados acabaram por rever essa possibilidade. Os curdos guerrearam-se entre eles mas também foram alvo de uma campanha assassina por parte de Saddam Husseín. O período em que maiores ganhos registaram foi precisamente após a queda de Saddam Husseín (2003). Talvez vejam na desintegração do Estado Islâmico uma oportunidade de afirmação. Mas os curdos estão habituados a que os amigos de ocasião lhes voltem as costas. Não vão longe os “aplausos” internacionais à coragem e determinação dos curdos contra o Estado Islâmico (o que continuam a fazer na Síria) mas não é por acaso que um velho provérbio curdo diz que “os únicos amigos dos curdos são as montanhas”. 

Não se sabe quantos eleitores estão recenseados para este referendo. A região autónoma oficial terá cerca de 5,5 milhões de habitantes, mas serão quase 8 milhões se as outras áreas “não oficiais”, mas reclamadas pelos curdos, também participarem. O Presidente Massoud Barzani tem reafirmado sucessivamente que o referendo vai mesmo realizar-se. 

A ver vamos se há referendo.

As posições dos vários actores internacionais

Iraque – Governo central

O Parlamento federal (depois dos deputados curdos abandonarem o debate) já votou contra a realização do referendo e destituiu o governador de Kirkouk (que insistiu em manter-se no cargo).

O Supremo Tribunal ordenou a suspensão do referendo até que possa aferir da constitucionalidade da consulta popular. A verificação da constitucionalidade foi requerida pelo Primeiro-ministro Haider al Abadi. Alguns deputados xiitas e turcomanos também pediram a verificação da constitucionalidade.

O importante comandante militar xiita Hadi al Ameri, do Supremo Conselho Islâmico do Iraque, apoiado por Teerão, já alertou para a possibilidade de guerra civil.

O vice-Presidente e antigo Primeiro-ministro iraquiano, Nouri al Maliki, afirmou que recusa que o Curdistão venha a ser “um segundo Israel” e alertou para consequências perigosas se o referendo se realizar. Al Maliki argumenta que não permitirá o nascimento de um Estado de base étnica assente num modelo semelhante ao da criação do Estado de Israel.

ONU

O Secretário Geral António Guterres pede paciência e contenção. Guterres alerta para a possibilidade de o referendo prejudicar o objectivo de vencer o Estado Islâmico e da reconstrução dos territórios reconquistados. As Nações Unidas propõem suspender o referendo e oferecem em troca, no prazo de três anos, um acordo entre curdos e governo federal sobre o estatuto da região autónoma. O documento com uma proposta da ONU já chegou ao Presidente curdo e assenta em negociações estruturadas, apoiadas e intensivas que levem a um acordo entre Erbil e Bagdad. A ONU oferece-se como mediadora e, depois, está disponível para ajudar a implementar as decisões.

Estados Unidos da América

Contra o referendo. Washington avisa que o referendo será uma provocação e vai desestabilizar a região, sendo um entrave na luta contra o Estado Islâmico. Os Estados Unidos propõem um diálogo entre as autoridades curdas e as de Bagdad, propondo-se também como mediadores. A Casa Branca já fez chegar ao presidente curdo um projecto com alternativas ao referendo. Massoud Barzani ainda não respondeu.

Turquia

É o vizinho mais preocupado com o referendo e é frontalmente contra, apesar da boa relação comercial com o Governo Regional do Curdistão. A uma semana da consulta popular, Ankara anunciou exercícios militares junto à fronteira com o Iraque e já disse várias vezes que o referendo “terá um preço”. O Presidente Recep Tayyip Erdogan anunciou uma reunião do Conselho de Segurança turco para 22 de Setembro. Ankara e Bagdad estão de acordo quanto à necessidade de manter o Iraque com o actual modelo federal.

Irão

O país tem uma importante minoria curda e tem vindo a apelar para que o Referendo não se realize. O apoio militar do Irão aos Peshmerga foi importante na luta dos curdos contra o Estado Islâmico. O secretário do Conselho Supremo da Segurança Nacional do Irão avisou agora que fechará todos os postos fronteiriços com a região curda do Iraque e todos os acordos serão anulados. Há informação de que um comandante de uma unidade de elite dos Guardas da Revolução iranianos está em Souleimaniya e por lá vai ficar até à data prevista para o referendo.

Israel

O Primeiro-ministro Benjamin Netanyahu apoia a realização do referendo no Curdistão.

Reino Unido

A posição oficial é contra o referendo. O governo britânico defende a integridade do Iraque. O Ministro da Defesa fez uma última tentativa junto de Massou Barzani mas segundo a Rudaw TV o Presidente curdo disse que um eventual adiamento do referendo só com garantias de independência.

França

O Governo francês considera que o referendo é uma “iniciativa inoportuna”. O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jean-Yves Le Drian, assumiu que a França está a preparar o pós Estado Islâmico e não quer que disputas entre iraquianos prejudiquem esse momento. A França defende a integridade territorial do Iraque e a sua dimensão federal.

A contrariar esta atitude do governo francês, o ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros, Bernard Kouchner, apoia a realização do referendo. Kouchner lembrou que todos tiram partido dos curdos mas não querem que eles sejam independentes. “É de um cinismo inacreditável”, afirmou Bernard Kouchner, acrescentando que é aos curdos que compete decidir se querem ou não a independência.

União Europeia

Bruxelas considera que a realização do referendo não é oportuna.

Pinhal Novo 19 de Setembro de 2017

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josé manuel rosendo

Outono quente no Curdistão

“Quer um Curdistão independente?”, é a pergunta a que os curdos vão responder em referendo no próximo dia 25 de Setembro. É pelo menos o que está anunciado, mas já lá vamos.

Teria de recorrer aos velhos cadernos de notas para ser rigoroso na data, mas nem é isso o mais importante. Foi há cerca de uma dezena de anos, quando andei em reportagem no Curdistão iraquiano que a Turquia bombardeava para atingir as bases do PKK (Partido dos Trabalhadores do Curdistão), que calcorreei as montanhas na companhia de um camarada repórter de imagem. Valeu-nos um grupo de crianças curdas que nos ajudaram a transportar o equipamento. Não teríamos conseguido, sem essa ajuda, subir aqueles montes atapetados de vegetação seca. E não tínhamos nada para compensar as crianças que fizeram questão de nos ajudar. Mas no final desse episódio, uma dessas crianças estendeu-me a mão aberta: “toma, são nozes do Curdistão”. O gesto marcou-me. Tenho as nozes guardadas, qual tesouro.

Isto serve como ponto prévio a este texto, assim a modos de uma declaração de interesses. Não que o episódio referido seja suficientemente importante para moldar a minha opinião no sentido de ser pró ou contra a independência do Curdistão iraquiano, mas porque respeito o que considero ser o direito dos curdos decidirem o seu destino. Na Turquia, no Iraque, na Síria, e até com os poucos curdos iranianos que conheci, sempre fui tratado com respeito. A simpatia do “outro” só não toca as almas insensíveis, mas esse afecto recebido não me afasta da tentativa de análise honesta e o mais rigorosa possível sobre o que poderão ser os próximos meses num território em que, há muito, Independência é uma palavra dita com o coração.

A temperatura política no norte do Iraque atingiu valores muito elevados desde que o Estado Islâmico irrompeu em Mossul, Kirkuk e Awija, ameaçando até uma entrada em Erbil. Mais de três anos depois, a temperatura volta a subir perigosamente. Desta vez não estamos perante algo que ameaça os mais elementares Direitos Humanos, mas porque o Presidente da Região do Curdistão, Massoud Barzani, assinou a 12 de Julho o decreto que convoca eleições presidenciais e legislativas para o dia 1 de Novembro e o referendo sobre a independência há muito que está anunciado para 25 de Setembro. Sobre este referendo é obrigatório sublinhar que PDK, UPK (partidos históricos dos curdos iraquianos) e outras treze forças políticas assinaram (7 de Junho de 2017) um acordo para convocar o referendo; fora deste acordo ficaram o Gorran (Movimento para a Mudança, criado há menos de uma década, mas com implantação crescente) e o GIK (Grupo Islâmico do Curdistão). Quem ficou fora do acordo não foi por ser contra a independência, mas por discordar da metodologia e da forma como o processo está a ser conduzido. Fechado o acordo, um comunicado da presidência curda revelou que o referendo vai ter lugar também em regiões que o Governo de Bagdad considera que não fazem parte da Região Autónoma do Curdistão: Kirkuk, Makhmour, Sinjar (zona yazidi) e Khanaqin. Em algumas destas regiões os Peshmerga combateram o Estado Islâmico e consolidaram o domínio curdo.

Desta vez é a geopolítica pura a fazer subir a temperatura e as consequências são absolutamente imprevisíveis, tal a complexidade que uma eventual declaração de independência dos curdos do Iraque poderá provocar. Os curdos iraquianos há muito que não escondem essa vontade independentista, embora o discurso oficial tivesse evitado até agora um confronto de ruptura com Bagdad. Nos últimos meses, sempre em crescendo, esse discurso oficial mudou e o confronto afigura-se inevitável. Também nos últimos meses, até anos, a economia – os dinheiros resultantes do petróleo que Bagdad devia enviar para Erbil – deu o impulso que parecia faltar a esse discurso oficial dos curdos. Verdade seja dita que o Governo Regional do Curdistão (GRC) é dono e senhor do território em todas as suas vertentes, desde a defesa à segurança e à exploração petrolífera, passando por aquilo que habitualmente entendemos por serviços públicos (saúde e educação). Uma autonomia que cresceu por decisão dos curdos e também por uma inépcia quase total de Bagdad, absorvida por outras prioridades e até por lutas internas entre os que dominam o poder político.

O discurso oficial é pela independência, embora seja dito que o Referendo não é para determinar se deve ou não ser declarada a independência. Parece ambíguo, por vezes confuso e algumas declarações de altos responsáveis curdos funcionam como uma espécie de amortecedor para uma realidade (a da secessão) difícil de gerir, tanto em Erbil como em Bagdad. Por exemplo, Nazem Dabbagh, o representante do GRC em Teerão, disse que o referendo é uma táctica para pressionar o governo iraquiano a negociar aquilo que a Constituição iraquiana prevê relativamente ao estatuto de Kirkuk (cidade na fronteira entre os curdos e os árabes, actualmente controlada pelos Peshmerga, mas com polícia iraquiana) e aos dividendos da exploração de petróleo. Este responsável político acrescenta que os curdos sentem que o Iraque não os aceita (“não aceita os outros”) e por isso têm de aproveitar todas as oportunidades para fazer valer os seus direitos, e se a independência for o caminho, então que seja. Um argumento que parece dizer: “nós nem queremos ser independentes, mas não nos deixam alternativa”. É ainda Nazem Dabbagh que antevê a guerra que pode seguir-se e afirma não ter dúvidas de que o exército iraquiano e as milícias xiitas atacarão a região curda em caso haver caminho para a independência. A resposta pronta a estas afirmações surgiu da parte de Rageh Saber Abboud al Musawi, embaixador iraquiano também em Teerão: “Qualquer Estado curdo será um nado-morto, espero que os curdos não escolham esse caminho perigoso”.

Olhando o mapa, para além da natural oposição do Governo de Bagdad (que tem apoio do Irão), os curdos estão rodeados por países hostis a uma eventual independência no norte do Iraque. Turquia, Síria (Al Assad, por enquanto...) e Irão, não gostam da ideia de um Estado curdo independente no Iraque porque sabem que será um exemplo que rapidamente poderá ter seguidores nos seus próprios territórios.

Uma das “pedras no sapato” de que ninguém parece conseguir-se livrar é o PKK (Partido dos Trabalhadores do Curdistão). Para a Turquia, o PKK é uma organização terrorista (tal como para os Estados Unidos da América e União Europeia – apesar das manifestações curdas em Bruxelas onde aparecem as fotografias do líder do PKK, Abudallah Ocalan), idem para o Irão e para o governo iraquiano. Mas o certo é que, tal como os Peshmerga, o PKK combateu o Estado Islâmico no Iraque e também na Síria. Quanto ao GRC, mantém uma atitude ambivalente: oficialmente não apoia o PKK, mas o certo é que os independentistas curdos da Turquia têm bases no Curdistão iraquiano e, se nos dermos ao trabalho de entrar em algumas casas curdas vamos encontrar, em muitas delas, a fotografia de Abdullah Ocalan, em tamanho grande, num lugar de honra de uma das paredes. Por outro lado, o mesmo GRC mantém uma ligação estreita com a Turquia e sabe que, num futuro que poderá não estar assim tão distante, o PKK poderá vir a ser um rival regional para o PDK (Partido Democrático do Curdistão) que domina a política curda iraquiana, a par da UPK (União Patriótica do Curdistão).

O vizinho mais directamente interessado na questão curda, é precisamente a Turquia. Pelos motivos já referidos e também porque os turcos são o maior parceiro comercial do GRC. As trocas comerciais têm vindo a crescer nos últimos anos e é através da Turquia que o GRC exporta o petróleo extraído na região de Kirkuk. A região do Curdistão iraquiano tem reservas de 45 mil milhões de barris de petróleo, mas a Constituição iraquiana estabelece que todo o petróleo do país é gerido por uma organização governamental que distribui as receitas por todas as regiões do país cabendo aos curdos 17%. Os curdos sentem que têm riquezas suficientes para lhes garantir a independência e não precisam de Bagdad. Aliás, acusam o Governo iraquiano de não cumprir a Constituição, não apenas em relação à receita do petróleo, mas também reclamam uma elevadíssima indemnização pelo sofrimento provocado no tempo de Saddam Husseín e que, dizem os curdos, Bagdad nunca fez nada para pagar. O Ministro dos Mártires e dos Assuntos de Anfal (conjunto de operações militares em 1988 quando tropas de Bagdad mataram dezenas de milhares de curdos – TPI classificou o caso como um genocídio), Mahmood Salih Hama Karim, disse recentemente que a estimativa curda apontava para uma indemnização de 400 mil milhões de dólares. Este argumento, e outros, mostram como o GRC alinha motivos para justificar um caminho que deixa Bagdad cada vez mais longe e a independência cada vez mais perto.

Ainda em relação a Kirkuk, uma cidade arabizada por Saddam Husseín, e que a partir de 2003 viu regressar grande parte da população curda que tinha sido banida, a Constituição iraquiana aprovada em 2005, estabelecia que devia ter sido feito um referendo até final de 2007, para determinar se a população pretendi fazer parte da região do Curdistão ou da região árabe do Iraque. Foi sucessivamente adiado e nunca concretizado. Agora, o presidente Barzani já veio dizer que Kirkuk deixou de ser “território disputado” e vai participar no Referendo sobre a independência. Neste caso concreto, Bagdad não terá muitos argumentos uma vez que não cumpriu o que a Constituição estabelecia.

Em paralelo aos meses difíceis que se aproximam, o Curdistão vive uma crise política interna que tem sido abafada pela situação de guerra com o Estado Islâmico. Desde logo o Presidente Massoud Barzani mantém-se em funções apesar do mandato ter expirado em 2013. Ao vencer as presidenciais de 2009, Barzani anunciou que não voltaria a candidatar-se, mas continua Presidente. O Parlamento, eleito em 2013, não tem sessões desde Outubro de 2015. A interrupção dos trabalhos deve-se ao desentendimento entre o partido de Barzani (PDK) e o aliado governamental (Gorran – Movimento para a Mudança). O PDK acusou o Gorran de fomentar os protestos violentos, principalmente em Suleimania, tendo como pano de fundo o atraso no pagamento de salários dos funcionários públicos. O Gorran, por seu lado, retirou (ou a isso foi obrigado) quatro dos ministros que faziam parte do Governo de coligação. Recentemente, o Presidente anunciou que vão ser criadas as condições para que o Parlamento regresse aos trabalhos de modo a poder ser realizado o referendo.

A questão do referendo é um desafio enorme para todas as forças políticas: se o SIM vencer e se a Independência for concretizada, o partido político que estiver no poder ficará com uma enorme vantagem estratégica.

Em termos internacionais, União Europeia, Reino Unido, Estados Unidos e Turquia tentam desencorajar o GRC de avançar com o referendo. Os Estados Unidos argumentam com as eleições iraquianas previstas para 2018 e a necessidade de não criar um novo foco de instabilidade; a União Europeia manifestou apoio à diversidade e à integridade territorial do Iraque; à Turquia parece bastar que os negócios corram de feição e tudo o que diga respeito a independência dos curdos, mesmo que seja no Iraque, é motivo de preocupação. Aliás, a Turquia tem uma poderosa arma que até poderá funcionar como “veto” à eventual independência curda no Iraque: todo o petróleo curdo é escoado pela Turquia e dele depende a economia dos curdos. Se a Turquia disser que não autoriza a passagem de mais petróleo curdo através do seu território se for declarada a independência, tudo será mais complicado. Aqui chegados entram também Estados Unidos e Rússia, porque o GRC tem acordos assinados com empresas das duas potências para exploração e transporte de petróleo.

A ter em devida conta também, a reacção/aviso do Irão, aliado do Governo de Bagdad. O Ministro dos Negócios Estrangeiros do Irão, Javad Zarif, disse que o Referendo é uma escolha errada e terá um impacto na segurança da região que poderá ser desastroso.

A juntar a toda esta complexidade há ainda o facto de o Presidente do Iraque ser um curdo: Fuad Masum. Em 2014 sucedeu a Jalal Talabani, também curdo, Presidente durante 9 anos. Fuad Masum apela ao diálogo entre Erbil e Bagdad, mas sabe que, sendo curdo, não se pode revelar contra o referendo, mantendo um discurso muito semelhante ao que chega de alguns políticos curdos: fazer um referendo não significa que seja declarada a independência. Em simultâneo deixa um alerta ao Governo iraquiano: o Artigo 140º da Constituição refere os “territórios disputados”. O tal que previa um referendo em Kirkuk até final de 2007 e que nunca chegou a ser concretizado. A ver vamos se vai mesmo haver referendo.

Pinhal Novo, 3 de Agosto de 2017 

josé manuel rosendo

Erdogan venceu o referendo, mas não ganhou o país

"Não" venceu nas zonas a vermelho; "Sim" venceu nas zonas a verde.

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Por uma margem mínima, o “Sim” no referendo para alterar a Constituição, venceu. Legalmente, o Presidente Recep Tayyip Erdogan conseguiu o que queria e passa a concentrar todos os poderes, que de facto já concentrava, passando a Turquia a ter um sistema presidencialista, mas sem os contrapesos e equilíbrios que são conhecidos em sistemas idênticos em países considerados democráticos.

O referendo foi legal – sendo a Lei sempre a expressão do poder circunstancial – mas dele não resulta obrigatoriamente a legitimidade a que Erdogan aspirava. Feitas as contas – mesmo sem resultados completamente fechados – e com uma participação superior a 85%, o “Sim” ficou-se pelos 51,4%, contra 48,6% do “Não”. Convenhamos que é um resultado muito curto para quem colocou adversários políticos nas prisões, despediu funcionários públicos “suspeitos” e encerrou jornais e outros órgãos de comunicação social que não liam a cartilha e acabaram acusados de prestar serviço ao “terrorismo”.

A contagem dos votos mostra que a Turquia está partida ao meio. E não sabemos qual seria o resultado se os opositores a Erdogan tivessem podido participar livremente na campanha para este referendo. Não sabemos, e essa dúvida pesará sempre nos ombros daqueles que esta noite reclamam vitória e será sempre um argumento que retira legitimidade a este resultado.

Mas algumas coisas sabemos. Desde logo que a Turquia pode entrar numa deriva que a transforme em território de um só homem e da sua corte, com todos os perigos que esse tipo de situações acarreta. Exemplos não faltam. Um país com a importância geoestratégica da Turquia, perante esta possibilidade, só pode preocupar aqueles que defendem a Liberdade e a Democracia.

Aparentemente, Erdogan terá pensado que tudo estaria controlado: grande parte dos opositores presos, comunicação social controlada, uma enorme campanha de propaganda nas ruas... só faltava o voto dos turcos. Enganou-se! Venceu, é certo, mas as mudanças profundas que a Constituição vai sofrer precisavam de sentir outra força das urnas. Erdogan precisava de uma vitória expressiva, e não teve. Mudar o sistema político de um país não se deve fazer – mesmo com um referendo – quando quase metade dos eleitores está contra. Se há algo que na política deve ser o mais consensual possível é precisamente o sistema político em que um regime deve assentar. É a partir dessa base (consensual, ou quase) que se desenvolve a democracia.

Se Erdogan já enfrentava a crítica generalizada dos países dito democráticos, a situação não vai melhorar. Se o processo de adesão à União Europeia estava morto, agora foi a enterrar. Mas há coisas que não mudam. Se olharmos para o mapa que ilustra este texto, percebemos onde falharam as contas do Presidente turco: grandes cidades (Istambul, Ancara e Esmirna), litoral e região curda (cerca de 20% da população do país). Vai ser aí que a oposição se vai desenvolver. Na zona curda por questões óbvias; nas grandes zonas urbanas porque vai chegar o dia em que o poder de um só homem vai tolher o caminho dos que querem viver em Liberdade.

Pinhal Novo, 16 de Abril de 2017

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josé manuel rosendo

PS - A legenda da ilustração estava errada e foi corrigida na noite de 18 de Abril, graças a um leitor do blog, a quem agradeço.