Extermine-se a Constituição, pois claro!

Três episódios. O primeiro, já lá vão uns meses: Medina Carreira à conversa com Judite de Sousa na TVI24, como sempre com aqueles gráficos que acabam a mostrar que as contas públicas portuguesas só tiveram saldo positivo no tempo de Salazar e do cobiçado Volfrâmio durante a II Guerra Mundial. No meio da conversa, Medina Carreira atira a pergunta (mais ou menos assim): a Judite Sousa quando vai jantar leva a Constituição (da República Portuguesa) debaixo do braço para pagar a conta? Percebi a atrapalhação da Judite, e eu, que ainda não perdi a capacidade de me indignar, dei um salto no sofá. Judite de Sousa ainda gaguejou qualquer coisa em defesa da Lei Fundamental e da democracia, mas Medina Carreira insistiu na tese de que a situação da economia não se compadece com esse entrave que é a Constituição.

O segundo episódio foi na Quarta-feira à noite, mais uma vez na TVI24 durante uma entrevista a António Pires de Lima, e que eu transcrevo da página de Internet da TVI: “Eu não sei se o PSD e CDS devem assumir a responsabilidade de continuar a governar se tudo aquilo que é preciso fazer em Portugal para relançar a economia e controlar a despesa pública for impossibilitado pela Constituição Portuguesa” acrescentando que “o PSD e o CDS devem confrontar a troika com esta surpresa”. E concluiu; “Não estou a ver uma solução fácil, a não ser que a própria troika obrigue o Estado português e os principais partidos portugueses a ajustarem a Constituição, de forma a que ela permita a execução de um programa que foi assinado por três partidos que representam 80 a 90 por cento do Parlamento”. Só faltou dizer: Olé! Desta vez já não dei um salto no sofá.

Devo dizer que em relação a Medina Carreira e a Pires de Lima, por razões óbvias, as afirmações não me surpreendem. Estão em linha com uma certa forma de fazer política e de estar nos negócios, que muitas vezes entram em choque com valores que tenho para mim como fundamentais e inalienáveis.

Hoje, sexta-feira (as férias são uma coisa terrível e até temos tempo para ler coisas destas…), novo ataque à Constituição nas páginas do Correio da Manhã (CM), através da pena de João Miguel Tavares. O “cronista indelicado” como é apresentado na coluna do CM, discorre sobre a RTP. Diz que Serviço Público de televisão, hoje, não significa “coisa nenhuma” e lembra quando, em 1985, “Portugal inteiro parou para assistir ao corte impiedoso das partes baixas do Caniço no final da novela ‘Chuva na Areia’”. Depois pergunta: (…) “, será que o Fernando Mendes e o Malato valem 300 milhões de euros por ano?”.

Conclui com uma “pérola”dizendo que a ideia de privatizar a RTP de vez “esbarra num problema chamado Constituição da República Portuguesa, onde um qualquer apreciador de ‘Gabriela’ achou por bem fixar a exigência de o Estado assegurar um canal público de televisão. Assim sendo, a ideia de fechar a RTP 2 e concessionar a RTP 1 a privados é bem capaz de ser a menos má das opções. Não chega a ser uma boa opção, claro, e é preciso conhecer os contornos do negócio. Mas enquanto não se der à Constituição o tratamento que se deu ao Caniço, não há muito que se possa fazer.” Isto é: atire-se a Constituição ao lixo! Que se lixe a Democracia, o Estado de Direito, a Liberdade (até a de dizer estas asneiras).

A imbecilidade (peço desculpa mas não encontro outra palavra…) de João Miguel Tavares não merecia tanto espaço neste texto, nem o esforço de quem o está a ler, mas é preferível assim a ser acusado de escrever alguma coisa fora de contexto.

Este género de artigo é aliás demasiado frequente na imprensa portuguesa. Caracteriza-se por um tipo de escrita que pretende ser crítica, pretende ter graça, ligeira, jogando com a construção de frases apelativas e marcantes, em raciocínios breves e por isso facilmente assimiláveis. Para estes escribas não parece importar os conteúdos. É preciso é escrever alguma coisa que provoque polémica e, de preferência, seja alvo de comentários na imprensa, televisões, redes sociais, etc.. Conseguido o objectivo do escriba, ele está no mercado. Isto é, consegue ganhar a vida, mesmo que não tenha ideias sustentadas sobre nada nem coisa nenhuma mas desde que escreva umas coisas que provoquem polémica. Nem seria grave, se depois, a opinião pública mal informada não acabasse a fazer comentários como este que retirei do CM na Internet, mesmo ao lado do texto de João Miguel Tavares: “É muita gente a mamar da RTP, mas mesmo muita gente, daí todo este ai ai JESUS. Eu por mim não dava um cêntimo à RTP” (opinião assinada).

Tudo isto para dizer que está lançado o ataque à Constituição. Seja por causa da situação da Economia ou da RTP, o que estes senhores entendem é que é preciso mudar a Constituição. Começaram timidamente, como sempre começam estas coisas, vamos ver como vão evoluir. Houve tempos em que os espanhóis cá vieram… houve tempos em  que os ingleses nos fizeram um ultimato… parece que o tempo agora é o de ser mos nós (salvo seja) a pedir à troika para nos obrigar a mudar a nossa Constituição. Neste país desgraçado, ou muito me engano ou estes que agora falam assim ainda vão acabar a dizer que a culpa é da Democracia. E depois, já se sabe…

Obrigado

José Manuel Rosendo

Pinhal Novo 1 de Setembro de 2012