Ainda sem aquecer o lugar de Presidente da Comissão
Europeia, Jean-Claude Juncker tem em mãos um escândalo de fuga ao fisco por
parte de centenas de grandes empresas durante o tempo em que foi
Primeiro-Ministro do Luxemburgo (1995-2013). O porta-voz veio dizer que Juncker
está cool. Ou seja, tranquilo.
O caso que ameaça Juncker, foi divulgado esta
quinta-feira por vários jornais europeus a partir de uma investigação
jornalística internacional. Aborda os chamados “Acordos Fiscais Preliminares”: negociação
entre o Governo e uma determinada empresa que estabelece a forma como essa
empresa será taxada caso decida ter actividade fiscal no país.
As conclusões de um grupo de jornalistas de
investigação - Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação de 26
países – mostra como centenas de empresas multinacionais conseguiram, no
Luxemburgo, através de esquemas financeiros e fiscais, pagar impostos
extremamente baixos sobre os lucros que declaravam, nalguns casos inferiores a
1%. É assim que os “grandes” gestores apresentam grande lucros para gáudio dos
accionistas e recebem prémios chorudos.
A referida investigação conta ainda que, no
Luxemburgo de Juncker, foi encontrada uma morada (apenas uma…) onde estava a
sede de 1.600 empresas. A investigação refere ainda a ajuda da consultora
Price Waterhouse Coopers para chegar a decisões fiscais favoráveis a empresas.
O homem que esteve à frente do Governo do Luxemburgo
enquanto tudo isto aconteceu, e que agora preside à Comissão Europeia, ainda há
dois dias acusava os primeiros-ministros britânico e italiano de enganarem os
seus cidadãos sobre as negociações orçamentais na União Europeia. É assim que
estamos.
Mas se este é o retrato da forma como as coisas são
feitas na União Europeia, Portugal não é diferente. Houve em Portugal um Estado
de Direito que não era democrático. Temos agora um Estado de Direito dito
democrático. Mas uma coisa é o direito e outra coisa é a justiça. Olhando para
o nosso país e para as desigualdades crescentes, só uma grande ousadia e
descaramento permite falar de justiça em Portugal. Então, coloca-se a pergunta:
para que precisamos nós de um Estado de Direito democrático se ele não promove
a justiça? Para que precisamos nós de um Estado de Direito democrático se
apenas estão salvaguardadas as negociatas entre os grupos de interesses que se
apoderaram do sistema e, apesar de alguma dança de cadeiras, permanecem sempre
os mesmos ao leme? Falam-nos de austeridade e carregam-nos de impostos para
depois eles, os das grandes multinacionais, escaparem ao fisco – legalmente,
claro – e dividirem os despojos?
O Presidente do Parlamento Europeu disse, entre
outras coisas, que o que mais o preocupa é que os procedimentos noticiados
possam ser "legais em alguns Estados-membros" e que "a fraude e
evasão fiscais sejam facilitadas".
De facto, justifica-se o receio de Martin Schultz quando o que é criminoso
surge transformado em actividade legal. E é isso que também me assusta. E é por isso
que, escândalo atrás de escândalo, ninguém vai preso.
Sugere Schultz que é urgente que os
Estados-membros trabalhem connosco – Parlamento Europeu – para pôr fim a
práticas sistemáticas de evasão fiscal na Europa. Partilho do alarme de Martin
Shultz mas, infelizmente – porque até gosto de soluções pacíficas fruto do
diálogo – não partilho da solução apontada.
Há uma elite que tomou conta dos Estados. Em nome da
liberdade de um Mercado que verdadeiramente não existe, porque está viciado,
esta elite vigarista suga-nos o tutano, esmifra-nos com impostos, e acaba a
rir-se porque eleição após eleição mantém o controlo de tudo o que
verdadeiramente lhe interessa.
Tenho para mim que isto só se resolve com uma valente
zaragata e com esta gente corrida a murro, pontapé e o que mais for necessário.
E depois que venham dizer que não é democrático…
josé manuel rosendo
6 de Novembro de 2014
Sem comentários:
Enviar um comentário