Uma ex-ministra das finanças e actual deputada confirmou que
está "iminente" a sua nomeação para administradora não executiva de
uma empresa que tem clientes em Portugal como o Banif, Millenium BCP, Montepio
e outros. A líder do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, referiu-se à dita
empresa como "uma empresa que, enquanto o sistema financeiro era tutelado
por Maria Luís Albuquerque, fez dinheiro comprando crédito malparado ao Banif.
A Arrow Global é também dona de empresas portuguesas, como a Whitestar, que é a
empresa que neste momento avalia os activos do Banif que o Santander não quis e
que estão no Estado".
O Boss da dita empresa disse que a ex-ministra
"vai enriquecer" o grupo. A ex-ministra, por seu lado, fez sair um
curto comunicado em que afirma não haver "nenhuma incompatibilidade ou
impedimento legal pelo facto de ter sido Ministra de estado e das Finanças e de
ser deputada", acrescentando que "nenhuma decisão tomada pela empresa
no passado foi condicionada ou influenciada por qualquer tipo de decisão que eu
tenha tomado".
Estes são os factos e o problema vem a seguir: é que quando
acontece este cruzamento de interesses todas as perguntas são legítimas. Em
relação ao futuro, mas também em relação ao passado. Desde logo a de saber se
as decisões tomadas pela então ministra não estariam já condicionadas por uma
qualquer perspectiva de actividade futura. Será isto lançar uma suspeita? Não,
não é. O problema existe e a questão coloca-se precisamente porque há um
conflito de interesses evidente entre um governante com uma determinada tutela
que vai trabalhar para uma empresa com interesses directos na área que tutelou.
Aliás, existe uma recomendação do Conselho de Prevenção da Corrupção, de
Novembro de 2012 ("Conflito de Interesses no Sector Público") que tem
uma passagem muito clara que a ex-governante não deve ter lido: "Podem
igualmente ser geradoras de conflitos de interesses, situações que envolvam
trabalhadores que deixaram o cargo público para assumirem funções privadas,
como trabalhadores, consultores ou outras, porque participaram, directa ou
indirectamente, em decisões que envolveram a entidade privada na qual
ingressaram, ou tiveram acesso a informação privilegiada com interesse para
essa entidade privada ou, também, porque podem ainda ter influência na entidade
pública onde exerceram funções, através de ex-colaboradores".
Naturalmente
que nada é ilegal neste país...
Pinhal Novo, 3 de Março de 2016
josé manuel rosendo
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