Nova Constituição síria sem a voz dos curdos

Início dos trabalhados da Comissão que vai negociar uma nova Constituição para a Síria. Fotografia publicada na página da National Coalition of Syrian Revolution and Opposition Forces

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A ideia parece louvável: dotar a Síria de uma nova Lei Fundamental para que exista uma base de reconstrução do país quando a guerra terminar. As Nações Unidas apadrinham o trabalho feito por uma Comissão Constitucional de 150 pessoas, sendo os lugares repartidos, por igual, entre o Governo do Presidente Bashar al Assad, as diferentes fações da oposição e os representantes da sociedade civil (escolha da ONU). Os problemas começam aqui: o que são as “diferentes fações da oposição” e os “representantes da sociedade civil”, se tivermos em conta que a Síria está em guerra há mais de oito anos? Não bastando, pergunta-se, naturalmente, onde estão os curdos? Não estão!!! Isto é, estão, mas não aqueles que, de facto, representam a Administração semi autónoma do Rojava (Curdistão Ocidental, na Síria). Estão os que fazem parte do Conselho Nacional Curdo, que tem fortes ligações ao Partido Democrático do Curdistão (Iraquiano), não tem presença e representação expressiva no terreno e está a léguas de distância da ideologia que marca a Administração do Rojava. É assim que começam mal as coisas de que mais tarde veremos as consequências.

Tenha sido por pressão da Turquia, da Rússia, ou até de Bashar al Assad, as Nações Unidas acabam por deixar de fora uma parcela substancial dos interessados. Aliás, os curdos que agora ficaram de fora, também estiveram ausentes nas negociações de Astana (organizadas pela Rússia, Irão e Turquia) e também não estiveram nas chamadas negociações de paz de Genebra. Os curdos da Administração semi autónoma do Rojava, estiveram, isso sim, na frente de batalha contra o Estado Islâmico. Em troca, receberam palavras bonitas e palmadinhas nas costas. Agora, estão a ser descartados. Mais uma vez.

Ainda assim, chegar a esta Comissão que tem por missão criar uma nova Constituição para a Síria, não foi fácil. A resolução (2254) do Conselho de Segurança que refere a revisão da Constituição síria, é de Dezembro de 2015. Já lá vão quatro anos. E prevê-se dois anos de trabalho para que seja possível chegar a um texto final que reúna 75% dos votos desta Comissão. Só assim será aprovado.

As esperanças do Secretário-Geral da ONU, António Guterres, vão no sentido de que seja uma primeira etapa para o regresso a casa dos sírios refugiados, “de uma forma segura e digna”. O Enviado-especial da ONU para a Síria, Geir Pedersen, foi também cauteloso ao dizer, no arranque dos trabalhos, a 30 de Outubro, que uma nova Constituição não irá resolver os problemas nem acabar com a guerra, mas poderá ajudar a esbater diferenças, construir confiança entre os protagonistas e iniciar um processo político que dê um futuro à Síria. Pedersen sublinhou que é a primeira vez que toda esta gente aceita sentar-se à mesa para falar de um problema comum, mas disse também que se não se entenderem ninguém o irá fazer por eles. Resta saber se não irá ser uma conversa de surdos.

Dos protagonistas sírios, como é natural em negociações deste género, em que cada um procura iniciar o diálogo em posição de força, as primeiras palavras foram de pressão e exigência, e não se sabe se as negociações irão aligeirar estas posições. O chefe da delegação da oposição disse que “para construir a confiança, o mais importante é que haja um cessar-fogo permanente, que os presos sejam libertados e os desaparecidos encontrados”; o representante da delegação governamental foi muito claro ao dizer que o Governo de Bashar al Assad acolherá de braços abertos os que tenham opiniões próximas, mas não aqueles que se afastem dos interesses nacionais”.

Com os campos assim marcados, é preciso admitir que estas negociações podem nunca chegar a “bom porto”. A oposição, que não se sabe muito bem o que é e cujo poder militar no terreno é nulo, não tem capacidade de forçar seja o que for à mesa das negociações; o Governo sírio, com a recuperação de território, a derrota do Estado Islâmico, e os curdos da Administração semi autónoma do Rojava a pedirem-lhe apoio para combater a invasão turca, tem a “faca e o queijo na mão”. Bashar al Assad pode impor ou recusar o que muito bem entender e até pode, quando quiser, bater com a porta e deixar os interlocutores a falar sozinhos. Aliás, talvez esteja nestas negociações, apenas por pressão da Rússia, que pretende ver a Síria, de novo, a ser aceite pelos parceiros internacionais e, eventualmente, a livrar-se das sanções internacionais que estão em vigor.

No que ao futuro da Síria e aos curdos diz respeito, é preciso ter ainda em conta que a Constituição síria foi alterada em 2012, e o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Walid al Moualem, já disse que o Governo apenas poderá aceitar pequenas alterações a esse texto. Alguns analistas referem que o novo texto nada mudou de concreto em relação aos poderes presidenciais (passou a ser eleito por sufrágio universal) e Assad foi mesmo reeleito em 2014, em eleições que, obviamente, nada significam. Tal como nada significaram as eleições legislativas de 2012, com alguns candidatos que, em nome do pluralismo político, não eram do Partido Bahas (o de Bashar al Assad), mas a esmagadora maioria dos eleitos foi a do costume.

A Constituição de 2012 tem ainda um aspecto que merece toda a atenção e poderá ser um dos motivos de maior discussão na Comissão que tenta redigir um novo texto: proíbe toda a actividade política de carácter religioso ou étnico. Logo no Capítulo I (Princípios Políticos), o n.4 do Art.º 8, fica tudo esclarecido, não sendo permitido: “Desenvolver qualquer atividade política ou formar partidos ou agrupamentos políticos com base em discriminação religiosa, sectária, tribal, regional, de classe, profissional ou organizacional com base em género, origem, raça ou cor”. Esta redacção pode até parecer aceitável à luz dos valores mais generosos, mas tem uma função específica na realidade síria: impedir a actividade da Irmandade Muçulmana (inimigo de longa data do clã Assad) e dos curdos.

Pinhal Novo, 10 de Novembro de 2019

josé manuel rosendo