quinta-feira, 6 de novembro de 2014

Isto só lá vai com uma valente zaragata, e à bofetada…


Ainda sem aquecer o lugar de Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker tem em mãos um escândalo de fuga ao fisco por parte de centenas de grandes empresas durante o tempo em que foi Primeiro-Ministro do Luxemburgo (1995-2013). O porta-voz veio dizer que Juncker está cool. Ou seja, tranquilo.

O caso que ameaça Juncker, foi divulgado esta quinta-feira por vários jornais europeus a partir de uma investigação jornalística internacional. Aborda os chamados “Acordos Fiscais Preliminares”: negociação entre o Governo e uma determinada empresa que estabelece a forma como essa empresa será taxada caso decida ter actividade fiscal no país.

As conclusões de um grupo de jornalistas de investigação - Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação de 26 países – mostra como centenas de empresas multinacionais conseguiram, no Luxemburgo, através de esquemas financeiros e fiscais, pagar impostos extremamente baixos sobre os lucros que declaravam, nalguns casos inferiores a 1%. É assim que os “grandes” gestores apresentam grande lucros para gáudio dos accionistas e recebem prémios chorudos.

A referida investigação conta ainda que, no Luxemburgo de Juncker, foi encontrada uma morada (apenas uma…) onde estava a sede de 1.600 empresas. A investigação refere ainda a ajuda da consultora Price Waterhouse Coopers para chegar a decisões fiscais favoráveis a empresas.
O homem que esteve à frente do Governo do Luxemburgo enquanto tudo isto aconteceu, e que agora preside à Comissão Europeia, ainda há dois dias acusava os primeiros-ministros britânico e italiano de enganarem os seus cidadãos sobre as negociações orçamentais na União Europeia. É assim que estamos.

Mas se este é o retrato da forma como as coisas são feitas na União Europeia, Portugal não é diferente. Houve em Portugal um Estado de Direito que não era democrático. Temos agora um Estado de Direito dito democrático. Mas uma coisa é o direito e outra coisa é a justiça. Olhando para o nosso país e para as desigualdades crescentes, só uma grande ousadia e descaramento permite falar de justiça em Portugal. Então, coloca-se a pergunta: para que precisamos nós de um Estado de Direito democrático se ele não promove a justiça? Para que precisamos nós de um Estado de Direito democrático se apenas estão salvaguardadas as negociatas entre os grupos de interesses que se apoderaram do sistema e, apesar de alguma dança de cadeiras, permanecem sempre os mesmos ao leme? Falam-nos de austeridade e carregam-nos de impostos para depois eles, os das grandes multinacionais, escaparem ao fisco – legalmente, claro – e dividirem os despojos?

O Presidente do Parlamento Europeu disse, entre outras coisas, que o que mais o preocupa é que os procedimentos noticiados possam ser "legais em alguns Estados-membros" e que "a fraude e evasão fiscais sejam facilitadas".
De facto, justifica-se o receio de Martin Schultz quando o que é criminoso surge transformado em actividade legal. E é isso que também me assusta. E é por isso que, escândalo atrás de escândalo, ninguém vai preso.
Sugere Schultz que é urgente que os Estados-membros trabalhem connosco – Parlamento Europeu – para pôr fim a práticas sistemáticas de evasão fiscal na Europa. Partilho do alarme de Martin Shultz mas, infelizmente – porque até gosto de soluções pacíficas fruto do diálogo – não partilho da solução apontada.

Há uma elite que tomou conta dos Estados. Em nome da liberdade de um Mercado que verdadeiramente não existe, porque está viciado, esta elite vigarista suga-nos o tutano, esmifra-nos com impostos, e acaba a rir-se porque eleição após eleição mantém o controlo de tudo o que verdadeiramente lhe interessa.

Tenho para mim que isto só se resolve com uma valente zaragata e com esta gente corrida a murro, pontapé e o que mais for necessário. E depois que venham dizer que não é democrático…

josé manuel rosendo

6 de Novembro de 2014

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