terça-feira, 18 de julho de 2017

Temos o direito de saber se alguém alertou para as insuficiências do SIRESP, quando o fez e que resposta obteve.


Portugal continua a arder. Arde ano após ano. De há muitos anos que há um “jogo do empurra” entre políticos. Mudanças? ZERO. O país continua a arder. Ninguém assume a responsabilidade. Não é de hoje, nem do ano passado, nem de há dois anos...

Mas apenas agora se fala do SIRESP. Porque falhou em Pedrógão e voltou a falhar agora em Alijó. Já se falava do SIRESP, mas apenas do negócio e da PPP que o caracteriza. Trocaram-se críticas e argumentos mas apenas por interesses relacionados com o negócio. Nunca, pelo menos com a actual intensidade, por causa da capacidade de resposta do SIRESP. O problema é que desta vez, infelizmente, morreram 64 pessoas e já não é possível continuar a fechar os olhos e fazer de conta que o problema não existe.

Jaime Marta Soares, presidente da Liga de Bombeiros, disse (17 de Julho à noite na RTP3) que o contrato existente com o SIRESP não pode dar resposta a situações como os incêndios de Pedrógão Grande e Góis. Citou os responsáveis do próprio SIRESP numa reunião recente para acrescentar que o sistema forneceu o serviço que está previsto no contrato. Questionado sobre se o Estado deve denunciar o contrato existente, Jaime Marta Soares respondeu NIM. Assim estamos.

Fernando Curto, presidente da Associação Nacional de Bombeiros Profissionais, citado pela Revista Sábado diz que a lacuna das comunicações já vem de há anos.

Basta falar com alguns bombeiros ou agentes da protecção civil para verificar que de há muitos anos a esta parte se fala nas dificuldades de comunicação.

Para nos situarmos, sem demagogia nem oportunismo, convém sublinhar que nas competências da Protecção Civil Nacional consta a adopção de “mecanismos de colaboração institucional entre todos os organismos e serviços com responsabilidades no domínio da protecção civil, bem como formas de coordenação técnica e operacional da actividade (...)”. Este é o primeiro aspecto a ter em conta.

Depois, a ter em conta também a própria constituição da Comissão Nacional de Protecção Civil, que é presidida pelo Ministro da Administração Interna ( alista é longa mas peço a paciência de quem lê este texto):
- delegados dos ministros das áreas da Defesa, Justiça, Ambiente, Economia, Agricultura e Florestas, Obras Públicas, Transportes, Comunicações, Segurança Social, Saúde e Investigação Científica;
- presidente da ANPC;
- representantes das Associações Nacionais de Municípios e de Freguesias;
- representantes da Liga dos Bombeiros e da Associação Nacional de Bombeiros Profissionais;
- representantes do Estado-Maior-General das Forças Armadas, GNR, PSP, PJ, Gabinete Coordenador de Segurança, Autoridade Marítima, Autoridade Aeronáutica e INEM. Os Governos Regionais também podem participar nas reuniões da CNPC.

Perante este quadro, com tantas pessoas e instituições envolvidas, o que seria mesmo interessante saber é se alguma destas pessoas/instituições alguma vez fez chegar a uma destas reuniões um relatório/alerta/comunicação/estudo, seja o que for; se alguns dos representantes dos operacionais alguma vez, de alguma forma comunicou ao poder político as dificuldades de comunicações através do SIRESP. É isto que neste momento é importante saber, e saber com rigor. Custa admitir que entre tantas pessoas e instituições, nenhuma delas tenha tido a percepção de que o SIRESP podia dar mau resultado.

Sobre os problemas do SIRESP, que são conhecidos e assumidos, é importante saber se o poder político tinha conhecimento; quando teve conhecimento; que falhas foram referidas; quem as referiu; quem foi (se foi) directamente informado destes problemas; que tipo de consequências estavam previstas (se é que estavam); que respostas foram dadas pelo poder político. É o momento de colocar tudo cá fora. Bombeiros, GNR, PSP, INEM, Forças Armadas, autarcas, todos têm um dever para com os cidadãos que é suposto protegerem e essa protecção deve e pode passar por não deixar propagar a mentira e a desinformação. Digam agora que alertas fizeram sobre as insuficiências do SIRESP. Têm esse dever.

O Primeiro-Ministro disse esta segunda-feira que há relatórios de 2014 que apontaram deficiências do SIRESP. Se disse, alguma coisa deve saber. Ou então alguém terá de o desmentir.

Mas se há coisas que cansam é a guerra política e o aproveitamento da tragédia sem que ninguém assuma responsabilidades.

Pinhal Novo, 18 de Julho de 2017
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josé manuel rosendo

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