segunda-feira, 19 de setembro de 2016

Quando Bruxelas se transforma num centro de agitação política

As famosas agências de rating andam mais caladas mas, tal como não há vazios em política, também não pode haver vazios na arte de agitar papões frente ao nariz dos que se comportam fora dos padrões considerados aceitáveis. Não sei se as agências começaram a ficar incomodadas com o seu próprio ruído ou se perceberam que já era contraproducente. Mas para que não nos falte nada, o recente silêncio das agências é substituído pelo ruído da Comissão Europeia (CE). Verdadeiramente preocupada com o povo deste cantinho da Europa a Comissão com sede em Bruxelas não pára de enviar recados, alertas e avisos. Por vezes até parece que conhecemos os verdadeiros autores tal a coincidência com alguns discursos.

Por exemplo, Bruxelas acha que a venda do Novo Banco (de que não se sabe qual vai ser o encaixe…) e a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (que não se sabe ainda quanto vai ser necessário…) pode ter um impacto nas contas públicas que pode comprometer a execução orçamental em 2016. Valha-nos neste caso que Bruxelas admite que são as broncas nos bancos que podem comprometer o défice. Está reconhecido implicitamente que não voltámos a viver acima das nossas possibilidades.

Outro exemplo, Bruxelas avisa que os riscos de financiamento de Portugal podem aumentar no médio prazo. Motivo? A volatilidade do mercado e as almofadas financeiras cada vez menores. Quanto à volatilidade (será nervosismo?) dos mercados estamos conversados. Quanto a almofadas financeiras, a Comissão esclarece que estão em linha com os valores de 2015 mas está abaixo do valor do fim de programa de assistência financeira.

Preocupações maiores de Bruxelas? Algumas reformas efectuadas durante o programa de resgate correm o riso de serem revertidas: sistema de requalificação dos funcionários públicos e regresso das 35 horas de trabalho semanais. O aumento do salário mínimo e a reversão dos cortes salariais temporários são outros factores de preocupação para Bruxelas.

Para além das preocupações e dos avisos de que se fazem acompanhar, Bruxelas diz que não foi identificado nenhum desvio orçamental significativo até ao momento (Maio – embora o relatório tenha alguma informação até meados de Julho). Não há desvio, mas a comissão diz que pode haver, porque há medidas adiadas para o segundo semestre que podem fazer aumentar o défice.

Isto é, a CE não tem um único dado objectivo para poder afirmar que a execução orçamental não está a ser cumprida, mantém para este ano as previsões do défice que já tinha feito (2,7% do PIB), mantém as previsões para 2017 (2,3% do PIB), mas consegue ter todas as dúvidas em relação aos próximos meses e exige medidas ao Governo.

O Governo respondeu que os dados da execução orçamental de Julho mostram que se mantém a tendência verificada em Maio – referida neste relatório da CE.

Em resumo, a CE dá-se ao luxo de dizer que não acredita que o limite do défice vai ser cumprido. Não acredita, e pronto. Não acredita, e quer medidas para passar a acreditar. A CE que apregoa aos quatro ventos a necessidade de estabilidade é a primeira a lançar a suspeita que enfuna as velas para fazer andar o barco da instabilidade e da desconfiança. Claro que depois não vai ter qualquer culpa num eventual aumento dos juros da dívida.

Este é, sem dúvida, um braço-de-ferro entre a CE e o Governo português do qual não pode resultar dois vencedores. Fechadas as contas, alguém vai perder. O problema é que se for o Governo português os portugueses saberão tirar ilações; se for a CE nada poderemos fazer. Esse é um dos dramas desta Europa.

Pinhal Novo, 20 de Setembro de 2016

josé manuel rosendo

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