sábado, 6 de fevereiro de 2016

“O estado a que chegámos”


A fórmula utilizada por Salgueiro Maia está gasta, mas para nossa desgraça, mantém-se actual. Na parada da Escola Prática de Cavalaria, em Santarém, Salgueiro Maia perguntou aos seus soldados quem é que estava disponível para acabar com “o estado a que chegámos”. Foi na madrugada do 25 de Abril.

Por estes dias, quase 42 anos depois da noite em que Salgueiro Maia proferiu a tal frase, a escolha parece simples: tentar mudar – mesmo que a mudança seja difícil e imperfeita – ou deixar que tudo continue a ser cada vez pior. Não há colunas militares a caminho de Lisboa, mas acho que todos conhecemos aquela lição de vida e a memória do momento em que não tentámos. Não há sensação pior.

Até agora e nos últimos anos, empobrecemos, perdemos massa cinzenta, perdemos gente com a energia da juventude sempre indispensável a qualquer país que queira futuro. Perdemos até alguma alegria de viver. Sentimos a tristeza de vermos alguns que considerávamos firmes, passarem para o outro lado ou pelo menos cederem nos princípios, rendidos a uma alegada falta de alternativa e a migalhas. A pergunta favorita do sistema fez escola: “quem é que paga?” Tudo em nome de políticas para as quais “não havia alternativa” e de um alegado pecado que consistia em vivermos “acima das nossas possibilidades”. Salvámos bancos e banqueiros enquanto estupidificámos frente a telenovelas, futebol, e comentários dos cruzados do “não há alternativa” a entrarem-nos em casa via rádio e televisão.

Dois exemplos do estado a que chegámos:

1 – Esta sexta-feira, devido à apresentação do Orçamento do Estado, uma notícia não o chegou a ser: a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) inspeccionou 516 locais de trabalho. Entre outras coisas, o comunicado da acção da ACT diz isto: As irregularidades detectadas relativamente a horários de trabalho, registos do tempo de trabalho e pagamento de quantias em dívida neste domínio, designadamente trabalho suplementar e trabalho nocturno, atingiram 46% do total dos trabalhadores abrangidos, ou seja, quase sete mil trabalhadores. As acções de fiscalização focaram-se em actividades bancárias, de vigilância e em refeitórios. Ilegalidades em barda. Aposto que alguns dos responsáveis por estas situações fazem parte do clube “não há alternativa”.

2 – Depois temos o “estado a que chegámos” debaixo do guarda-chuva da legalidade. Aqui entra, por exemplo, o chamado “outsourcing”, que nunca foi outra coisa – há excepções – a não ser uma forma de contornar a lei que garante direitos a trabalhadores de uma empresa (através dos Acordos Colectivos), substituindo-os por trabalhadores, de outra empresa ou falsos profissionais liberais a recibo verde, quase sem direitos. Há casos em que os trabalhadores de uma empresa, lado a lado com trabalhadores a recibo verde, a fazerem exactamente o mesmo trabalho, são remunerados de forma substancialmente diferente, uns recebem horas extraordinárias e feriados, mas os outros não, uns têm 13º mês e outros não, uns têm subsídio de férias e férias, e outros não, e até pagam o almoço/jantar no refeitório da empresa a preços diferentes (consoante sejam trabalhadores da empresa ou “recibos verdes”). Tudo isto numa mesma empresa, e há quem ache isto normal.

São apenas dois exemplos do "estado a que chegámos”. E há quem seja contra tudo isto mas não levante a voz. Esses também têm culpa. Alguém recusa reconhecer que tem de haver alternativa?

Pinhal Novo, 6 de Fevereiro de 2016

josé manuel rosendo

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