domingo, 17 de março de 2019

Como se designa um Estado que não cuida das suas crianças?

Foto retirada de informação disponibilizada pela ReliefWeb, serviço do
gabinete da ONU para a coordenação de assuntos humanitários


Há quem diga que o nível de desenvolvimento de um país pode ser medido pela forma como trata os velhos. É uma verdade intocável, mas não é menos verdade que a forma como um Estado trata as suas crianças é ainda mais elucidativo, até porque as mulheres e homens em que essas crianças se vão transformar, certamente não esquecerão aquilo que (não) fizeram por elas. E isso, não tendo consequências nas eleições mais próximas, acabará por ter consequências no futuro.

Mas a questão nem é tanto essa, é mais a de saber se um Estado tem o direito de abandonar as suas crianças, seja qual for o pretexto.

No campo de Al Hol (nordeste da Síria) estão cerca de 3 mil crianças. São crianças (acompanhadas das mães e de outras mulheres) que fugiram recentemente de Baghouz, último reduto do Estado Islâmico (EI). Nesse contexto são consideradas familiares de combatentes do EI. Algumas serão, outras não. A ONU já alertou para este caso: as crianças não podem ser estigmatizadas como terroristas por terem crescido em terras do Califado. Há outros campos, como o de Roj, junto à fronteira com o Iraque e a Turquia (ver foto que ilustra este texto). É lá que estão duas mulheres e três crianças portuguesas (ver reportagem de Rosário Salgueiro, na RTP, em 15 de Março de 2019) em situação semelhante.

A ONU diz que há crianças de mais de 40 nacionalidades. Muitas são europeias. Alemanha, França, Holanda e Bélgica são os países com maior quota nesta Babel infantil. Portugal não escapa. Por agora, os países europeus demonstram a indecisão do costume em matéria de política externa: empurram com a barriga dizendo que procuram uma solução. Se fosse um qualquer défice orçamental que estivesse fora dos parâmetros exigidos pelos Tratados, já estaríamos a assistir a um frenesim de reuniões em Bruxelas. Depois ainda há quem não entenda porque é que as pessoas se afastam do “projecto europeu”.

Para além da indecisão habitual, e de uma atitude que parece traduzir a esperança de que o problema se resolva sozinho, é bom lembrar aos governantes que estamos a falar de Direitos Humanos. Os discursos bonitos na Assembleia Geral das Nações Unidas têm de ter uma correspondência prática e basta passar os Olhos pela Convenção (da ONU) sobre os Direitos da Criança para, se outras questões não houvesse, logo encontrarmos a principal: “Todas as crianças têm o direito inerente à vida, e o Estado tem obrigação de assegurar a sobrevivência e desenvolvimento da criança”.
Para que não existam diferenças na relação do Estado com as crianças, a mesma Convenção deixa tudo muito claro: “Todos os direitos se aplicam a todas as crianças sem excepção. O Estado tem obrigação de proteger a criança contra todas as formas de discriminação e de tomar medidas positivas para promover os seus direitos”.

Dito isto, os governantes que sempre nos falam de um Estado de Direito Democrático, não podem fazer de conta, a não ser que queiram deitar fora tudo o que têm aprovado ao longo dos anos e que gostam de citar nos tais discursos em palcos mediáticos.

Entretanto, alguns países tomaram decisões: a França – que teve um plano de repatriamento previsto, mas não o concretizou – acabou por aceitar algumas crianças órfãs e sozinhas com menos de 5 anos; a Suíça diz que não coloca entraves ao regresso de adultos, mas nada fará para isso; A Áustria trilha o mesmo caminho; a Alemanha retirou a cidadania alemã a cidadãos que juraram lealdade ao EI; o Reino Unido tirou a cidadania a uma jovem que se juntou ao EI quando tinha 15 anos – 15 anos; a Bélgica recusou o repatriamento de duas mulheres e seis crianças. Portugal está atento. É o que se vai sabendo.

Com decisões de sentido oposto: Marrocos repatriou oito pessoas suspeitas de ligação ao EI e a Bósnia está a preparar o repatriamento de dois combatentes do EI.

As Forças Democráticas da Síria, tendo problemas suficientes, reclamam o repatriamento dos combatentes do EI por parte dos países de origem; No Iraque há estrangeiros a serem julgados e, segundo o Presidente iraquiano, arriscam a pena de morte, enquanto defensores dos Direitos Humanos denunciam os riscos de tortura durante os interrogatórios.

No caso concreto dos países europeus, os nossos políticos gostam de dizer que a Europa é a região com melhor Índice de Desenvolvimento Humano (Longevidade, Educação e PIB – Portugal está em 41º lugar). Poderá ser verdade em termos estatísticos, mas há outros dados que não entram nesta equação. Aliás, verificando a lista e conhecendo alguns países – vendo misérias, luxos e disparidades – o valor deste Índice é muito relativo. Os avanços civilizacionais medem-se de outra forma.

Um Estado que assuma a Democracia em toda a sua plenitude, jamais poderá fazer dos Direitos Humanos uma questão menor, antes pelo contrário. E é tão só disso que se trata: Direitos Humanos. Seja para as crianças, obviamente vítimas da guerra e nunca culpadas do que aconteceu na Síria e no Iraque, seja para as mães – algumas juntaram-se ao EI ainda no início da adolescência – e também para os próprios combatentes do EI. Não há aqui nenhuma tentativa de desculpabilização dos crimes cometidos, mas um criminoso é também um ser humano e não há Tratado, Lei ou Convenção Internacional que permita que as pessoas sejam abandonadas como se fossem lixo tóxico. Todos devem ser repatriados. As crianças ajudadas, as mães e os combatentes investigados e julgados. É assim que funciona um Estado de Direito Democrático. O resto é estar a ser igual ou muito parecido ao que se pretende que fique longe de portas. 

Ter uma nacionalidade é muito mais do que ter um cartão do cidadão ou um passaporte: é fazer parte de um país! E não é por acaso que a nacionalidade é algo que ninguém nos pode retirar (a não ser a quem tenha mais do que uma nacionalidade e terá de ficar sempre com uma). Principalmente os países europeus, alguns com centenas de séculos de História nacional, têm obrigação de entender que é assim.

Não pode haver lugar ao cinismo da política internacional quando está em causa a vida de milhares de pessoas.

Pinhal Novo, 17 de Março de 2019
josé manuel rosendo

quarta-feira, 13 de março de 2019

E agora, “somos todos Jarrah?”

Créditos da foto: UNICEF/UNO 185401/Sanadiki. Esta foto apenas serve para ilustrar o sofrimento das crianças e não é uma fotografia da criança de que este texto trata.
Quem já passou do título, estará a perguntar: quem é Jarrah? Pois, Jarrah, é filho de Shamima Begum, uma jovem britânica de 19 anos, que decidiu juntar-se ao Estado Islâmico (EI) em 2015. Jarrah, morreu com menos de três semanas de vida, num campo de refugiados no nordeste da Síria, onde nasceu e estava com a mãe depois de terem fugido de Baghouz, último reduto do Estado Islâmico, cercado e atacado pelas Forças Democráticas da Síria (FDS). Um porta-voz das FDS citado por vários órgãos de informação disse que Jarrah morreu na sequência de uma pneumonia. Os dois irmãos de Jarrah também nasceram e morreram durante a aventura da mãe por terras do Califado.

A tragédia é absoluta. Mas podia ter sido um bocadinho menos terrível se o Governo britânico tivesse mexido um dedo para tentar salvar Jarrah, mesmo que isso significasse deixar de lado algumas formalidades e até algumas disposições legais. Já depois de Jarrah nascer, o Governo de Theresa May retirou a nacionalidade britânica à mãe, Shamina Begum. Londres argumenta que não a transformou numa apátrida porque também tem nacionalidade bengali e justifica a decisão com o facto de Shamina ter dito que não estava arrependida de ter deixado Londres, em 2015, para se juntar ao Estado Islâmico, embora Shamina também tenha dito que não concordava com tudo o que o EI fazia. Afinal, quando se juntou ao Estado Islâmico, Shamina teria 14 ou 15 anos.

Numa entrevista à BBC, Shamina explicou que em Fevereiro pediu autorização para regressar ao Reino Unido, queria levar o filho para crescer tranquilamente e não queria transformar-se num cartaz de propaganda do EI. A resposta foi negativa e o Governo britânico acrescentou que Jarrah poderia regressar, porque não perdera a nacionalidade britânica, mas para isso teria que haver uma autorização dos pais. A mãe não queria separar-se do filho e o pai, um holandês combatente do EI, está preso na Síria.
A insensibilidade do Governo britânico é assustadora e não podemos deixar de querer entender o motivo que o levou a retirar a nacionalidade britânica a Shamina, apenas depois de Jarrah nascer, quando teve desde 2015 para o fazer. E não o fez.

A Lei pode ser sempre esgrimida como argumento para as decisões de um governo, mas ninguém, normal (com alma, sentimentos e coração), pode achar normal que se peça a uma mãe que já perdeu dois filhos que se separe de um terceiro que acabou de dar à luz. Certamente alguém em Londres terá uma explicação muito iluminada para defender que deve ser assim.

De Londres chegaram também as palavras do costume e um porta-voz do Governo disse que “a morte de qualquer criança é trágica e fortemente perturbadora para a sua família”. O Presidente do Partido Conservador e também Ministro sem pasta, Brandon Lewis, argumentou que “na Síria, seja num campo de refugiados ou noutro qualquer lugar, não existe presença consular britânica”, tentando explicar assim a impossibilidade de repatriar Jarrah. Se não fosse triste, todos poderíamos rir com a tolice que saiu da boca deste suposto responsável político britânico.

Este caso no Reino Unido ilustra o desnorte dos países europeus que não sabem o que fazer com os seus nacionais que eram combatentes do Estado Islâmico e estão agora em campos e prisões na Síria ou em países vizinhos. Os Governos vivem no dilema de não permitir o regresso destes combatentes, argumentando com questões de segurança interna, ou permitir esse regresso para que respondam perante a justiça. O que para já estão a fazer é tentar manter o problema longe de casa, mesmo que isso custe a vida de crianças.

Como disse a Organização Não Governamental “Save the Children”, e não há forma de alguém poder dizer o contrário, “todas as crianças associadas ao Estado Islâmico são vítimas do conflito e devem ser tratadas como tal”.

A UNICEF já alertou que as “crianças do Estado Islâmico” não podem ser estigmatizadas como se também elas fossem terroristas. A Agência da ONU para a Infância diz que cerca de três mil crianças estrangeiras estão num campo de deslocados na Síria. Têm pelo menos 43 nacionalidades diferentes e a maioria dos países a que pertencem estão reticentes relativamente ao repatriamento destas crianças.
O director regional da UNICEF para o Médio Oriente e Norte de África, Geert Cappelaere, foi muito claro: as crianças “não podem ser varridas para debaixo do tapete” e acrescenta que há uma solução “que requer coragem e compromisso político, porque as crianças são crianças, não são terroristas”.

A dúvida que persiste é se os responsáveis políticos que acorreram – e bem – a Paris aquando do ataque ao Charlie Hebdo, empunhando cartazes “Je Suis Charlie”, vão agora demonstrar mais alguma coragem para além daquela que é necessária para segurar um cartaz e aparecer na fotografia; ou se os mesmos responsáveis políticos que se indignaram, por exemplo, com a morte de Alan Shenu (conhecido por Alan Kurdi), a criança curda refugiada que apareceu morta numa praia turca do Mediterrâneo, vão agora fazer mais alguma coisa para evitar a morte de crianças inocentes que tiveram a infelicidade de nascer num contexto em relação ao qual, obviamente, não têm nenhuma responsabilidade. Estamos à espera.

Pinhal Novo, 14 de Março de 2019
josé manuel rosendo
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segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019

Tanta preocupação com o défice de Democracia na Venezuela...



O título conduz inevitavelmente à pergunta a que convém desde já responder: e a preocupação faz sentido? A resposta é óbvia: claro que sim! Quem tem a Liberdade por azimute principal, preocupa-se com a Democracia. Escrevi Democracia, não apenas eleições periódicas.

Por regra, em circunstâncias semelhantes às da Venezuela, os Estados Unidos fazem uma declaração, a União Europeia também, e logo alguns fazedores de opinião se apressam a dizer que a “Comunidade Internacional” disse isto e mais aquilo. Não, a “Comunidade Internacional” não é apenas Estados Unidos e União Europeia. Aliás, António Guterres, Secretário-geral das Nações Unidas disse que está disponível para ajudar a encontrar uma solução, mas lembrou a Juan Guaidó que o reconhecimento de Governos é uma responsabilidade da Assembleia-Geral da ONU.  

De Washington veio a ameaça de atirar Nicolas Maduro para Guantánamo (!) e a possibilidade de utilizar tropas norte-americanas na Venezuela. Coisa pouca. A União Europeia, fez um ultimato a Maduro dando um prazo para a realização de eleições. Em contraponto, Rússia, China, Irão, Turquia, são alguns dos países que declararam solidariedade a Nicolas Maduro, recusando reconhecer Juan Guaidó como Presidente interino da Venezuela. Foram estas algumas das reacções da “Comunidade Internacional” e assim estão dispostas as peças no tabuleiro da Venezuela.

De forma maniqueísta poderíamos apenas recorrer ao velho ditado: diz-me com quem andas dir-te-ei quem és! Mas seria redutor.

Convém ter presente que as ameaças de Donald Trump têm um potencial de concretização sem equivalência na solidariedade que outros países declararam a Nicolas Maduro. China, Rússia, Irão, Turquia, não vão certamente enviar tropas para a Venezuela – a solidariedade que declaram é um formalismo resultante da política de não ingerência que estes países defendem no âmbito das Relações Internacionais.

A questão é outra e não adianta tentar escondê-la: o que os Estados Unidos estão a fazer com a Venezuela e têm feito com toda a América abaixo da fronteira com o México (ou já está esquecida a Doutrina Monroe?) é apenas a atitude do fazendeiro que não quer ver os “quintais” dos Estados Unidos permeáveis a regimes políticos que não lhe agradem. Ou não foi assim com o Chile e com Cuba, apenas para dar dois exemplos? Se a América de Monroe devia ser apenas para os americanos (nesse tempo contra os colonizadores europeus), agora deve estar tudo sob controlo de Washington e de preferência sem qualquer tipo de simpatia por outra coisa que não os grandes liberais da Escola de Chicago. Se o “quintal” em causa tiver petróleo, bom e barato, então nem se fala mais nisso e se não for a bem é à força.

Por outro lado, quem quer falar de Democracia dificilmente poderá pensar que retira algum benefício de receber o apoio de Rússia, China, Irão e Turquia. Aliás, estes países não deixariam passar a oportunidade de afrontar Washington, com a Venezuela ou com outro qualquer motivo. Maduro saberá disso, mas está acossado e agarra-se a qualquer bóia que lhe seja atirada, até porque ali ao lado a ameaça é bem real. Se sentir que não lhe foge o apoio dos militares, podemos esperar o pior para a Venezuela.

Aquilo a que estamos a assistir é muito simples: as grandes potências, todas, cuidam da sua “zona de influência” - se não lhe quisermos chamar “espaço vital” apenas porque foi desenvolvido pelo Partido Nazi de Adolf Hitler. É disso que se trata. Se cada uma delas puder “picar” a zona de influência das outras, tanto melhor.

Quem se escandaliza com a acção da Rússia na Ucrânia e na Crimeia, deixa de lado o que os Estados Unidos fazem com a Venezuela e têm feito um pouco por toda a América, quando é afinal a mesma lógica. E a União Europeia que não lave as mãos porque a ofensiva a alguns países da antiga União Soviética é também um ataque ao espaço de influência da Rússia. Perguntarão se cada país não terá o direito de escolher os seus alinhamentos. Claro que sim, mas recusar ver a realidade é também um exercício de grande hipocrisia intelectual e política.

O que é importante na análise da crise política na Venezuela é tentar o equilíbrio, não “à Pilatos”, mas com a objectividade possível em função das acções de cada um dos envolvidos.

Lembram-se quando muitos se manifestavam, e bem, contra o Muro da Vergonha (em Berlim)? Muitos desses parecem estar agora muito confortáveis com outros muros. Da fronteira dos Estados Unidos com o México, passando pelos países europeus que travaram o fluxo de refugiados, até à Cisjordânia e à Faixa de Gaza, e seguindo por aí fora... aqueles que contestaram o Muro de Berlim parecem agora resignados. Ou confortáveis? Há muros e muros. Há a vergonha e a falta dela.

Voltando à questão da Democracia na Venezuela, trata-se apenas do pretexto para esse jogo muito mais abrangente que constitui as Relações Internacionais. Se a preocupação dos Estados Unidos fosse realmente a Democracia que cada país tem ou deixa de ter, Donald Trump não manteria relações diplomáticas tão intensas com países como a Arábia Saudita ou a China, não falaria ao telefone com Vladimir Putin nem teria tido um comportamento – e palavras – tão afectuosas para com Kim Jong-un.

Parece-me que podemos interpretar melhor o que está a acontecer na Venezuela, e no Mundo, se tivermos em conta todas estas questões.

Pinhal Novo, 4 de Fevereiro de 2019
josé manuel rosendo