Rebuçados GALP

Três, três Secretários de Estado aceitaram a oferta de uma empresa privada para assistirem a jogos do Europeu de futebol. Esse é o problema, não interessando – ou sendo secundário – se a oferta foi apenas dos bilhetes, se incluiu viagens e almoços ou se houve lugar a tratamento VIP. Nem sequer interessa se estamos ou não perante um crime ou se a empresa em causa tem um conflito com o fisco e se um dos três governantes é o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Nem sequer interessa se os outros dois Secretários de Estado (Internacionalização e Indústria) pertencem a áreas onde a dita empresa tem interesses óbvios. Não é ironia referir estes aspectos por que são, de facto, secundários, face ao que devia ser a ética de um governante.

Assumir funções públicas, seja no Governo, no Parlamento, ou em empresas públicas, exige (devia exigir) uma ética inatacável. Quem quer andar no mundo privado dos negócios, faça favor, que troque prendas e benesses, ofertas e jantares, viagens e bilhetes para jogos de futebol, mas quem desempenha cargos públicos simplesmente não o pode fazer. Não pode. Ponto!

Ao alinharem neste tipo de proximidade com as empresas privadas estes governantes abrem portas a todas as dúvidas e a todas as suspeitas, por muito que batam com o pé no chão e jurem que uma coisa nada tem a ver com outras eventuais coisas. E até podem ter razão. No limite, aliás, o presente pode ter sido envenenado, mas nem essa possibilidade tiveram capacidade de prever. 

O que a atitude destes três homens revela é que não estão minimamente preparados para estar nos lugares que ocupam. Ser (nem sei se é o caso) tecnicamente competente não faz de ninguém um respeitável político. É preciso muito mais. E é esse o sinal mais alarmante dado por estes três governantes em relação às funções de que estão por nós (embora indirectamente) investidos: não estão preparados!

A “pílula” pode agora ser mais ou menos dourada consoante o brilhantismo da argumentação de cada um, mas o problema é que este caso é apenas um exemplo de como muitos políticos – ou que o pretendem ser – olham para as questões do Estado. É como se fosse uma empresa privada (esta ideia é antiga e perturbadora), mas não é. Não é!

E, já agora, os deputados do PSD que fiquem calados. Essa de ir fazer trabalho político a França em momentos que coincidiram com jogos do Europeu de futebol só nos pode fazer rir e coloca estes deputados ao mesmo nível dos governantes convidados pela GALP.

josé manuel rosendo

4 de Agosto de 2016

O DIA EM QUE OS MÉDICOS COMPRARAM AS AGÊNCIAS FUNERÁRIAS (Sem ofensa para médicos nem agentes funerários)

Uma ex-ministra das finanças e actual deputada confirmou que está "iminente" a sua nomeação para administradora não executiva de uma empresa que tem clientes em Portugal como o Banif, Millenium BCP, Montepio e outros. A líder do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, referiu-se à dita empresa como "uma empresa que, enquanto o sistema financeiro era tutelado por Maria Luís Albuquerque, fez dinheiro comprando crédito malparado ao Banif. A Arrow Global é também dona de empresas portuguesas, como a Whitestar, que é a empresa que neste momento avalia os activos do Banif que o Santander não quis e que estão no Estado". 

O Boss da dita empresa disse que a ex-ministra "vai enriquecer" o grupo. A ex-ministra, por seu lado, fez sair um curto comunicado em que afirma não haver "nenhuma incompatibilidade ou impedimento legal pelo facto de ter sido Ministra de estado e das Finanças e de ser deputada", acrescentando que "nenhuma decisão tomada pela empresa no passado foi condicionada ou influenciada por qualquer tipo de decisão que eu tenha tomado".

Estes são os factos e o problema vem a seguir: é que quando acontece este cruzamento de interesses todas as perguntas são legítimas. Em relação ao futuro, mas também em relação ao passado. Desde logo a de saber se as decisões tomadas pela então ministra não estariam já condicionadas por uma qualquer perspectiva de actividade futura. Será isto lançar uma suspeita? Não, não é. O problema existe e a questão coloca-se precisamente porque há um conflito de interesses evidente entre um governante com uma determinada tutela que vai trabalhar para uma empresa com interesses directos na área que tutelou. 

Aliás, existe uma recomendação do Conselho de Prevenção da Corrupção, de Novembro de 2012 ("Conflito de Interesses no Sector Público") que tem uma passagem muito clara que a ex-governante não deve ter lido: "Podem igualmente ser geradoras de conflitos de interesses, situações que envolvam trabalhadores que deixaram o cargo público para assumirem funções privadas, como trabalhadores, consultores ou outras, porque participaram, directa ou indirectamente, em decisões que envolveram a entidade privada na qual ingressaram, ou tiveram acesso a informação privilegiada com interesse para essa entidade privada ou, também, porque podem ainda ter influência na entidade pública onde exerceram funções, através de ex-colaboradores". 

Naturalmente que nada é ilegal neste país... 

Pinhal Novo, 3 de Março de 2016

josé manuel rosendo

Eutanásia? Sim!

Uma vida digna é indissociável de uma morte digna. Tenho por adquirido que um ser humano normal, sem sonhos exacerbados de riqueza material ou, no extremo oposto, de eremita completamente despojado, apenas pretende uma vida digna com felicidade quanto baste. Não é caso para dizer que um ser humano assim é um “poucochinho da vida”; talvez seja alguém que apenas quer a base indispensável para ser, em pleno, um ser humano.

Quem quer uma vida com esta base indispensável, digo eu, está disponível para aceitar a indispensabilidade da dignidade do outro. E a dignidade humana, como sabemos, está muito para além da satisfação das necessidades básicas resumidas em comida na mesa e um sítio para dormir. Não há dignidade quando se fecha os olhos à indignidade que eventualmente se nos atravesse no caminho. Não há dignidade em exigir ao outro que sofra quando a esperança de cura não existe.

Sobre o que diz ou omite a Constituição relativamente à vida como um direito inviolável, não vem ao caso. É certo que vai ser necessário legislar, mas estamos no campo da ética: os valores, normas e princípios que cada um de nós tem como certos. O respeito pelos direitos e dignidade do outro não podem deixar de ser obrigatórios neste “pacote” que a consciência individual determina.

A prova de que estamos claramente a tratar de uma matéria que ultrapassa a mera política partidária é que o manifesto recentemente publicado em defesa da morte assistida recolheu assinaturas de figuras públicas de muitas e diferentes áreas da sociedade e até do espaço partidário. Assim os partidos políticos com responsabilidade de legislar entendam que não há espaço para jogatanas de hemiciclo.

Se chegar a uma situação de grande sofrimento e sem esperança de cura, quero ter a possibilidade de decidir sobre a minha vida. Viver com dignidade abrange a última etapa: morrer com dignidade. Quem se arroga a ter o direito de me negar esse direito? Por isso considero que a dignidade não se referenda. É indispensável entre seres humanos bem-intencionados e não engajados com outros interesses a não ser com a própria dignidade. Ser digno implica não beliscar a dignidade do outro. Posso não vir a ter necessidade de recorrer à Eutanásia, ou simplesmente não querer, mas não posso recusar esse direito ao outro. 

Pinhal Novo, 10 de Fevereiro de 2016

josé manuel rosendo