A foto que ilustra este texto foi feita por mim, em Abril de
2015. Chegado à estação de Campanhã, no Porto, entrei no primeiro táxi da fila –
tem de ser assim - e, já lá dentro, deparo-me com este cenário: um pára-brisas
estilhaçado! O táxi era velho e revelho, as mudanças entravam a “pontapé” e o
motorista, coitado, muito mais velho do que o táxi, já merecia estar a gozar a
reforma. Se juntarmos a este exemplo a manifestação/protesto desta
segunda-feira (10 de Outubro) e as imagens de verdadeiros arruaceiros que os
taxistas transmitiram ao país, podemos dizer que o sector está a precisar de
uma enorme reciclagem. Isto para dizer que apesar deste mau serviço e destes
maus exemplos considero que o que estão a fazer aos taxistas – aos profissionais
dignos – é uma verdadeira “filha da putice”.
Num Estado de Direito Democrático (EDM) não parece
defensável pretender manter uma actividade económica sem que esteja
regulamentada (uber e cabify); num EDM não parece defensável ter regras
diferentes para vários agentes económicos que concorrem na mesma área de
negócio; num EDM alguém que inicie uma actividade económica sem enquadramento
legal deve ser devidamente punido.
O que está em causa (táxis versus uber/cabify) não são novas
tecnologias – as tais plataformas; não está em causa um novo serviço; ninguém
descobriu a pólvora. O que está em causa é que uns quantos xico-espertos
descobriram uma brecha na legislação - e tiveram cobertura política para
crescer e apresentarem-se agora com um facto consumado - que tentam explorar, e
consideram-se “muito à frente”; o que está também em causa são empresas de
táxis que pararam no tempo e quiseram, num determinado momento, reduzir custos
à conta de biscateiros mal preparados que não têm nenhum tipo de preocupação
com o futuro da actividade a não ser receber o trabalho feito durante algumas
horas depois do turno de trabalho normal na empresa onde realmente trabalham
(todos conhecemos alguém que após um horário normal de trabalho entra(va) num
táxi para fazer umas horas e aconchegar o orçamento); o que está em causa é
taxistas sem brio profissional (sim, sem brio profissional: alguns são mal educados,
alguns cheiram mal, usam camisas surradas, fumam dentro dos táxis): E que as
empresas de táxis não venham acusar a uber de utilizar trabalho precário – o que
é verdade – porque fazem (ou pelo menos já fizeram) o mesmo. Evidentemente que
também há bons profissionais, mas tudo o que atrás foi referido contribuiu para a degradação do serviço.
A desregulamentação é a menina dos olhos dos neoliberais. No
caso da uber e da cabify, beneficiaram de um momento em que Portugal tinha o
Governo que todos sabemos; seria um bom sinal do actual Governo combater a
desregulamentação neste sector e seria um sinal de afastamento de práticas e
filosofias anteriores.
Melhores serviços todos queremos, mas entrar no facilitismo
de admitir a desregulamentação das actividades económicas só porque, num
determinado momento, há um ganho imediato da qualidade desse serviço, é abrir a
porta a uma sociedade sem regras, ao trabalho à jorna, à selva. Quem agora
pensa que ganha alguma coisa com essa desregulamentação não vai demorar muito a
perceber que as perdas são muito maiores a médio-longo prazo. Hoje é o sector
do serviço de transporte de passageiros em veículos ligeiros, ontem já foi assim
com outros sectores, amanhã será ainda com outros. O lucro desta desregulamentação
nunca beneficia quem trabalha ou quem utiliza os serviços. Nunca beneficia a Sociedade no seu conjunto.
No caso de que estamos a falar, tanto se me dá que lhe
chamem uber, táxi ou cabify. Gostaria de ter um serviço que me transportasse
num carro limpo, de preferência com poucos anos de uso e com um motorista
educado que não reclamasse quando a corrida é pequena, quando não recebe o
pagamento em dinheiro trocado ou quando não recebe a esperada gorjeta. E esse
serviço terá de ser regulamentado, para defesa dos profissionais e dos cidadãos
que utilizam o serviço. E já agora, também é bom que se diga que os motoristas
da uber/cabify nunca fazem porventura o mesmo tipo de reclamações porque podem
recusar os serviços que não lhes interessam. Os taxistas não o podem fazer.
Pinhal Novo, 10 de Outubro de 2016
josé manuel rosendo
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