O Tribunal Penal Internacional não peca por excesso, mas por defeito: a invasão do Iraque, em 2003, está por investigar e julgar.

Anciãos de aldeia nos arredores de Nassíria, Iraque, Abril 2004. Foto: jmr

Qualquer instituição internacional que tenha o atrevimento de tratar os Estados Unidos como apenas mais um país entre todos os outros, já sabe que vai ser alvo da fúria de Donald Trump. O actual inquilino da Casa Branca não esgrime argumentos, não contrapõe, não dialoga, não tenta desmontar as teses que lhe desagradam. Não! Donald Trump, ofende e ameaça quem se lhe opõe ou tem opinião contrária. E o mais grave é que tem poder para fazer o que quer.

A implícita supremacia de que o Presidente norte-americano se julga possuído – que o coloca acima da Lei e que o afasta do multilateralismo que é o concerto entre nações – dá azo a uma escalada de tensão em todos os conflitos em que se vê envolvido, com prejuízo de toda a comunidade. Quando devia ser conciliador e procurar soluções, Trump é um verdadeiro incendiário. Os únicos que gostam desta atitude são os seus eleitores que, muito provavelmente, lhe vão dar um segundo mandato presidencial.

As Administrações norte-americanas (apesar do Estatuto de Roma ter sido assinado por Bill Clinton, em 1998) sempre defenderam que os seus militares em missões externas não poderiam ser acusados de crimes de guerra. Aliás, precisamente no ano em que o Estatuto de Roma entrou em vigor (2002), George W. Bush, não se coibiu de chantagear os países que decidissem entrar para o TPI, ameaçando-os com a retirada de assistência militar norte-americana. No mesmo ano, o Congresso autorizou o Presidente a usar meios militares para libertar militares norte-americanos que viessem a estar detidos às ordens do TPI.

A mais recente investida contra uma instituição que trata os Estados Unidos tão só como par entre pares, está consubstanciada no decreto que estabelece sanções contra os Procuradores do Tribunal Penal Internacional (TPI) que se atrevam a investigar eventuais crimes de guerra que tenham sido cometidos por militares norte-americanos no Afeganistão. O TPI autorizou, no início de Março, uma investigação para apurar eventuais crimes de guerra e contra a humanidade, que tenham sido cometidos por militares norte-americanos, militares afegãos e taliban.

É certo que os Estados Unidos nunca ratificaram (apesar de inicialmente terem assinado) o Estatuto de Roma que estabelece do TPI desde 2002, mas ele existe e está ratificado por mais de 120 países, havendo outros que o assinaram mas ainda não procederam à sua ratificação. O TPI pode investigar casos de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e também o crime de agressão, quando cometidos ou sofridos por Estados que tenham ratificado o Estatuto de Roma. O Afeganistão é um Estado-membro e, queiram os Estados Unidos ou não, a investigação é legal e legítima. Como está referido no próprio Estatuto de Roma “no decurso deste século (foi redigido em 1998), milhões de crianças, homens e mulheres têm sido vítimas de atrocidades inimagináveis que chocam profundamente a consciência da Humanidade” e é isso que não pode passar sem investigação e, se for o caso, por julgamento e condenações. É uma questão de Direitos Humanos.

Depois da ameaça de Donalp Trump contra os Procuradores do TPI, chegou a solidariedade de Benjamin Netanyahu. O Primeiro-ministro israelita acusa o TPI de estar politizado e obcecado numa caça às bruxas contra os Estados Unidos e Israel, enquanto esquece as violações de Direitos Humanos no Irão. Tal como Trump, Netanyahu também se julga possuído de uma supremacia que o coloca acima da Lei, seja qual for a origem que lhe atribua. Israel também não faz parte do Estatuto de Roma.

Para que fique completo o eixo da nossa preocupação (para não citar directamente George W. Bush) só falta mesmo que Jair Bolsonaro se junte à frente de luta contra o TPI. Sendo que ainda recentemente o TPI aceitou analisar uma denúncia do Partido Democrático Trabalhista, que acusa Bolsonaro de crimes contra a humanidade, devido à conduta face à pandemia do novo coronavírus, talvez não tenhamos de esperar muito.

O TPI é considerado um marco na justiça internacional, mas países como Estados Unidos, Israel, Rússia, China, Índia e Irão continuam de fora. Se o TPI peca por alguma coisa não é certamente pelos eventuais crimes que pretende investigar, mas sim por outros que devia investigar e até agora não o fez. Precisamente por essa falta, alguns países africanos ameaçaram deixar o Estatuto de Roma, considerando que o TPI estava demasiado focado nos crimes cometidos em África e esquecia outros crimes cometidos noutros continentes. Um deles, sem dúvida, é a invasão do Iraque: foi feita com base numa mentira, mas até agora ninguém foi responsabilizado pelas mortes e sofrimento que essa mentira provocou. Desde 2003 que o Iraque mergulhou num caos que ninguém sabe quando poderá terminar.

Pinhal Novo, 14 de Junho de 2020

josé manuel rosendo

A parvoíce na política ou o resultado de lideranças como as de Trump e Bolsonaro?

As pessoas têm o direito de pensar o que muito bem entenderem, desde que – linha vermelha – esse pensamento não tenha por objectivo aniquilar o pensamento e a liberdade dos outros. Parece razoável, ou não? Dito isto, acrescente-se que é real o perigo desta linha ser ultrapassada e não pode haver distracções.

Olhamos para o outro lado do Atlântico e o cenário é desgraçado: um Brasil entregue a quem nunca se cansou de elogiar a ditadura militar que durante duas décadas amordaçou os brasileiros; um Presidente cujas atitudes e boçalidade desprestigiam a função e o país; um governo cujos argumentos e atitudes, reveladas sem filtro num vídeo de uma dessas reuniões de governo, mostram bem a quem o Brasil está entregue.

Mais a norte, a desgraça é semelhante. Embora com uma democracia mais consolidada do que o Brasil, os Estados Unidos da América atravessam uma das suas piores crises, provocada e alimentada precisamente por aquele que deveria ser o primeiro a defender o regime democrático. A forma como está a lidar com o assassínio de George Floyd é um exemplo flagrante de um Presidente incapaz. Ainda há poucas horas fez-se fotografar de Bíblia na mão junto a um templo que tinha sido alvo de manifestantes. Nos Estados Unidos, tal como no Brasil, a pandemia foi desvalorizada e as alarvidades presidenciais confirmaram o que já se sabia de outros momentos: a inaptidão de Donald Trump para estar na Casa Branca, agravada com o descrédito internacional provocado pelo abandono de Tratados e Acordos com os quais os Estados Unidos estavam comprometidos.

Acontece que estes dois homens, Trump e Bolsonaro (que sabem muito bem o que querem), foram eleitos. Foram escolhidos em eleições das quais não há notícia de fraude que ponha em causa o resultado. Mas isso não significa uma carta-branca para fazerem tudo o que quiserem durante o mandato; ser eleito democraticamente não pode traduzir-se num mandato prepotente, de contornos autocráticos ou até ditatoriais. Não por acaso, em regimes democráticos, mesmo após eleições que lhes garantem apoios maioritários, há governos que não chegam ao fim das legislaturas. Isso acontece porque quebram o contrato com que foram eleitos ou porque ao longo do caminho não dão as respostas que a sociedade espera e precisa. A indignação das pessoas pode surgir a qualquer momento, indiferente aos calendários eleitorais.

Em Portugal, o que mais surpreende é que líderes como Trump e Bolsonaro continuem a ser considerados bons exemplos e a terem seguidores fiéis entre alguns políticos e comentadores. Geralmente, quem apoia um também apoia o outro. Apesar de todas as pulhices e falta de sentido de Estado que estes dois homens têm revelado, há em Portugal, à direita, quem encontre argumentos para os defender e até desviar atenções do que é essencial, culpando antecessores ou “inimigos externos” por tudo o que acontece nos Estados Unidos e no Brasil.

Em Portugal, encontramos, à direita, aqueles que começaram por apoiar Trump (e continuam) porque Barack Obama era quase um perigoso esquerdista e os que começaram por apoiar Bolsonaro (e continuam) porque consideram Lula e Dilma uma dupla de corruptos. Esta direita é aquela para a qual todos os argumentos servem e tudo é bom desde que não seja de esquerda. Encontramos também os que arrepiaram caminho, percebendo que nenhum deles (Trump e Bolsonaro) é solução para coisa alguma, e percebendo ainda que com lideranças assim a direita tem mais a perder do que a ganhar. Esses assumiram a discordância ou calaram-se. Encontramos por fim os que, escondidos ou dissimulados durante bastante tempo, encontraram finalmente as duas estrelas que lhes iluminam o caminho. São estas, podiam ser outras mas isso não interessa porque esta direita pode, finalmente, já sem pudor ou travão nas palavras, dizer abertamente o que pensa.

Sem falsos moralismos e com a consciência de que a luta política é, por vezes, feroz e “sem quartel”, o que as pessoas normais pretendem é apenas que Esquerda e Direita sejam civilizadas, que se batam por ideias e por aquele que entendem ser o melhor para o país, mas sempre com respeito, com cordialidade, sem violência física, sem ver a polícia a reprimir manifestações de forma violenta, com saber-estar, com elevação, sem arruaça nem boçalidade, sem arremedos de autoritarismo, sem desprezo pela Liberdade e pelos Direitos Humanos.

Se as pessoas não se sentirem enganadas e traídas, cansadas de promessas não cumpridas, cansadas de ver o país saqueado por gente nunca castigada, cansadas de promiscuidade e falta de transparência... se as pessoas não se sentirem assim, nunca votarão em líderes populistas e incendiários que apenas poderão agravar os problemas e nunca resolvê-los.

O que permitiu vitórias eleitorais nos Estados Unidos e no Brasil, dificilmente (nem com a ajuda de Steve Bannon) funcionará em Portugal, onde, mesmo com a memória do fascismo ainda bem presente, é surpreendente que exista, à direita, quem não consiga descolar de exemplos como os de Trump e Bolsonaro, julgando que isso vai render, algum dia, os dividendos pretendidos. À falta de melhor designação, parece uma parvoíce, e será bom que nenhuma noite eleitoral venha provar o contrário.

Neste momento, a esquerda (diversa e plural, e até com protagonistas que se estivessem à direita não se notaria a diferença...) tem a responsabilidade de não permitir que algum sentimento maior de desilusão leve as pessoas a preferirem líderes populistas e nefastos. Será bom que a esquerda não se convença que é suficiente confiar que irá prevalecer o bom-senso no momento das eleições. O diabo conhece atalhos.

Pinhal Novo, 2 de Junho de 2020

josé manuel rosendo