Não gosto da política partidária, mas gosto de Política. Há
mais ou menos seis anos o Governo de então decidiu por Decreto-Lei que as
famílias com rendimento anual superior a 100 mil Euros teriam cortes nos chamados
subsídios sociais. A medida fazia parte do PEC 2011 que o governo antecipou
para entrarem em vigor em 2010. José Sócrates foi a Bruxelas dizer que era uma
medida com o apoio do PSD.
Agora, 2016, o (modelo do imposto está ainda a ser
trabalhado, mas o) Governo prepara-se para taxar os imóveis que no conjunto do
rendimento da família tenham um valor entre 500 mil e 1 milhão de Euros. Desse
valor para cima os imóveis já eram taxados.
Lembrei o que aconteceu em 2010 (também com um Governo do
PS) para constatar um facto simples: na lógica de então (2010) do PSD, 100 mil
euros era patamar de riqueza suficiente para que alguém do agregado familiar sofresse
perda total ou parcial do subsídio desemprego ou Rendimento Social de Inserção,
mas agora, 500 mil Euros de património imobiliário não é patamar de riqueza
suficiente para pagar mais um imposto, mesmo sendo o PSD quem mais agita o
papão do eventual não cumprimento do limite do défice.
Durante o governo anterior houve também quem (CDS)
conseguisse esse malabarismo de reivindicar ser o partido dos pensionistas e
reformados e votar cortes em reformas miseráveis sem qualquer alerta na consciência.
Neste momento, taxar quem tem património imobiliário de valor superior a 500
mil euros é sacrilégio…
Não entro – por dever de ofício - no debate político-partidário
sobre se este governo está a governar bem ou mal, mas esta é uma questão Política muito objectiva: a de saber
quem pode – porque tem património e rendimentos – pagar mais impostos e assim
contribuir mais para o esforço que – dizem – é preciso fazer para equilibrar as
contas. A isto chama-se deslocar a austeridade e procurar receitas fiscais em
quem melhor as pode pagar.
O “ajustamento” feito nos últimos anos colocou a
classe média muito abaixo dos patamares anteriores e, actualmente, quem tem
património imobiliário acima dos 500 mil euros é alguém que está com um pé (se
não os dois…) no clube dos ricos ou, no mínimo, de uma classe média AAA. E
esses podem pagar. Ou pelo menos, com toda a certeza, sentirão muito menos o
que vão pagar a mais. Quem ganha 500, mil ou dois mil euros por mês, já paga
que chegue.
E os “spin doctors” que se deixem de abastecer as redes
sociais incitando os incautos (que não têm património de 500 mil Euros, nem lá
perto…) a odiarem esta medida em nome da defesa da propriedade privada. Já ninguém
acredita na história do agricultor que tinha duas vacas e teve que dar uma ao vizinho
porque ele não tinha nenhuma. Não há ódio à propriedade… não há ódio à classe
média (qual classe média?) … e não vem aí o comunismo. Até as criancinhas já
sabem que ninguém as come ao pequeno-almoço.
Pinhal Novo, 16 de Setembro de 2016
josé manuel rosendo
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